MP junto ao TCU pede avaliação sobre PEC dos Benefícios Sociais
Proposta tem potencial de aumentar as contas públicas em mais de R$ 40 bilhões
O Ministério Público (MP), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou um pedido de avaliação sobre os impactos da chamada PEC dos Benefícios Sociais, aprovada pelo Senado Federal na última semana. A entidade também pede que a Corte impeça que o governo federal pratique medidas que furem o teto de gastos e comprometam o equilíbrio fiscal das contas públicas.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A PEC em questão pretende reconhecer o estado de emergência para ampliar programas sociais já existentes, como o vale gás e o auxílio emergencial, e criar o "bolsa-caminhoneiro". Se aprovada, a proposta tem potencial de aumentar as contas públicas em mais de R$ 40 bilhões, o que pode prejudicar o cenário econômico brasileiro. Além disso, o MP e o TCU apontam para um possível descumprimento da lei eleitoral.
"Concordo que a situação da população brasileira seja digna de atenção e que os benefícios buscados pela PEC são importantes para grande parte da população. Mas a questão é, por que esperar às vésperas das eleições para que o governo buscasse aplacar o sofrimento da população que só aumentou durante a atual gestão presidencial?", questionou o subprocurador-geral Lucas Furtado.
Ele explica que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de eleição justamente para evitar que os candidatos utilizem da máquina pública para obter vantagem eleitoral. Com isso, no documento, ele pede que o "TCU examine desde já a compatibilidade dos atos de gestão que vierem a ser praticados para a realização das despesas previstas".
+ Planalto quer pagar parcela turbinada do Auxílio Brasil em julho
Apresentada pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC dos Benefícios Sociais engloba o aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, a elevação do vale gás para R$ 60, a criação de um "voucher" de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e uma ajuda financeira aos estados e municípios para garantir o transporte público gratuito para idosos. O texto foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados.
