Justiça multa sindicato e determina fim da greve de motoristas de ônibus em SP
Sindicato patronal disse que "as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação"
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) julgou, na tarde desta 4ª feira (29.jun), que a greve de cobradores e motoristas de ônibus realizada na capital paulista é abusiva e multou o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas) em R$ 100 mil porque, nas paralisações de 14 de junho e desta 4ª, foram descumpridas liminares da Justiça. A decisão foi tomada por nove votos a um.
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Os desembargadores determinaram ainda o retorno imediato dos trabalhadores ao serviço; autorizaram desconto de um dia no salário, por causa da greve desta 4ª feira; definiram reajuste de 12,47% para motoristas e cobradores -- que já havia sido acordado pelos empregados com as empresas --; e aplicaram validade de um ano para as cláusulas sociais e econômicas do acordo coletivo da categoria. Reivindicações que precisam de negociação prévia foram indeferidas, e, como a greve foi declarada abusivo, não foi concedida estabilidade no emprego aos trabalhadores.
Se os empregados não voltarem imediatamente ao trabalho, será aplicada nova multa de R$ 100 mil por dia ao SindMotoristas. De acordo com o relator do caso, desembargador Davi Furtado Meirelles, a entidade não foi leal, porque iniciou a greve hoje sem que o prazo no processo para negociação com o sindicato patronal (SPUrbanuss) tivesse acabado.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss), por causa do resultado do julgamento, "as empresas operadoras estão mobilizadas para retomar a operação dos ônibus, assim que os motoristas e cobradores retornem ao trabalho".
Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que "não é possível declarar a legalidade da greve". "O motivo é que o serviço prestado por esses trabalhadores é de natureza essencial, e, portanto, qualquer paralisação deve ser comunicada aos empregadores e usuários com antecedência mínima de 72h, o que não ocorreu".
Mais cedo, nesta 4ª feira, a direção do SindMotoristas repudiou e lamentou declaração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), segundo a qual a greve era uma atitude irresponsável e suspeitava que o sindicato estava agindo em "conluio com as empresas". A fala foi chamada pela entidade de "leviana, covarde e infeliz".
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