TJSP suspende processo contra vereador acusado de racismo

O processo disciplinar que poderia levar à cassação do mandato do vereador paulistano Camilo Cristófaro (Avante) está suspenso por determinação judicial. Nesta 3ª feira (21.jun), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar em favor do parlamentar que, em maio, foi flagrado dizendo em uma sessão que seria "coisa de preto" não lavar a calçada.

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Divulgada nesta 3ª feira, a decisão do TJSP foi assinada no último dia 15 pela desembargadora Ana Liarte, da 4ª Câmara do Direito Público. Ao conceder a liminar, a magistrada concordou com as alegações feitas pela defesa de Cristófaro. Na ação, os advogados do vereador afirmam que Elaine do Quilombo Periférico, vereadora paulistana pelo PSOL, não poderia exercer a função de relatora do caso na Câmara Municipal.

"A vereadora é suspeita e parcial para o exercício da função", alegou a equipe jurídica que representa Cristófaro. "[Elaine] já se manifestou em Plenário de forma veemente contra a fala do vereador, emitindo juízo de valor e expondo sua disposição de condená-lo", continuaram, no pedido feito ao Poder Judiciário, os advogados.

Câmara de SP vai recorrer

Corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Gilberto Nascimento Júnior (PSC) afirmou que a "Procuradoria da CMSP vai recorrer". Há quase um mês, no dia 24 de maio de 2022, o plenário da Casa havia aprovado -- por unanimidade ? o relatório apresentado por Elaine do Quilombo Periférico, que indicava a abertura do processo de cassação do mandato de Camilo Cristófaro.

Com processo ativo no Legislativo local, Cristófaro, que foi expulso do PSB após dizer a frase de cunho racista, ainda se tornou alvo do Ministério Público e da Polícia Civil. O primeiro órgão o denunciou -- por outro caso, fora da Câmara Municipal ? pelos crimes de injúria racial e ameaça. O segundo, por sua vez, indiciou o vereador por racismo.