TJSC vai investigar juíza que teria impedido aborto de criança estuprada
Em vídeo, Joana Ribeiro Zimmer induz garota de 11 anos a manter gravidez
Horas após a divulgação do vídeo que mostra a juíza Joana Ribeiro Zimmer induzindo uma menina de 11 anos de idade a manter uma gestação fruto de estupro, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) se manifestou. Em nota divulgada no início da noite desta 2ª feira (20.jun), o órgão afirmou que a magistrada será investigada pela postura adotada com a criança vítima de crime.
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"A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos", afirmou o TJSC em comunicado divulgado à imprensa e publicado em seu site oficial.
O tribunal reforçou que, por se tratar de processo envolvendo menor de idade, o caso é mantido em segredo de Justiça. Assim, mais informações não podem, por força legal, serem divulgadas pelo Poder Judiciário.
O caso
O aviso de instauração e pedido da Corregedoria-Geral do TJ-SC contra Joana Ribeiro Zimmer, titular da Vara de Tijucas (SC), é referente à notícia publicada nesta 2ª pelo site The Intercept Brasil. Com a divulgação de vídeo com trechos de audiência, mostra-se que a juíza afirma que permitir o aborto da criança estuprada "seria uma autorização para homicídio".
Na data da audiência, segundo a equipe do Intercept, a garota estava com 22 semanas e dois dias de gestação. A juíza, então, alegou que o Ministério da Saúde permite que abortos -- em casos de estupros -- sejam realizados até a 22ª semana de gestação. Na verdade, por meio de norma técnica, a pasta recomenda o prazo como referência para o procedimento.
