Justiça

Mendonça pede vista e interrompe julgamento de Fernando Francischini

Deliberação de Nunes Marques permitiu que deputado federal reassumisse o mandato

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu, na madrugada desta 3ª feira (7.jun), o julgamento que analisa a decisão do ministro Nunes Marques, que devolveu o mandato ao deputado federal Fernando Francischini (União Brasil- PR). O parlamentar foi acusado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por propagar fake news sobre as urnas eletrônicas.

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A votação de todos os 11 ministros do STF foi aberta à 00h00, com Mendonça pedindo vista do processo poucos minutos depois. Com isso, o julgamento está paralisado até que o ministro devolva o processo para análise. 

O processo foi incluído na pauta do plenário pelo presidente Luiz Fux, após pedido da ministra Cármen Lúcia devido a um mandado de segurança contra a decisão de Nunes Marques, responsável por derrubar a cassação contra Francischini. No plenário virtual, a ministra votou contra o parecer do parlamentar, entendimento que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. 

Mais cedo, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGR) também entrou com recurso no STF a favor do restabelecimento do acórdão TSE, recomendando a manutenção da cassação do deputado federal.

+ Após Nunes Marques livrar deputados, Moraes reforça fala contra fake news

Em outubro do ano passado, Francischini foi condenado por seis votos a um pelo TSE por ter divulgado informações falsas sobre as urnas eletrônicas ainda durante o pleito de 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo Paraná. A ação foi a primeira cassação de um político por fake news sobre o sistema eleitoral.

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