Para evitar ataques ao Judiciário é preciso visibilidade e firmeza, diz Apamagis

A presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), juíza Vanessa Mateus, avalia que para evitar os ataques sofridos pelo Judiciário na atualidade -- como reivindicações de fechamento do STF, em manifestações, e ofensas e ameaças a ministros da Corte nas redes sociais --, é preciso dar mais visibilidade ao funcionamento do Poder, para reduzir ou extinguir o impacto de fake news e falta de informação na forma de agir das pessoas diante dele; e haver a manutenção do trabalho de forma firme, por parte dos magistrados.

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"O Judiciário não pode retroceder. Se o Judiciário retroceder, a gente enfraquece a democracia, e cada juiz tem consciência do seu papel, da sua missão. Juiz, quando passa num concurso, ele não passa a ter um emprego, ele passa a ter uma missão. Ele passa a ter a missão de fazer cumprir a Constituição, de garantir o Estado Democrático de Direito, de preservar a democracia do seu país, e os juízes têm consciência dessa missão. Então o que vai fazer com que esses ataques terminem é exatamente isso, a gente demonstrar qual é o nosso papel, que nós temos consciência do papel e que ele vai ser exercido queiram ou não queiram", afirmou, em entrevista ao SBT News.

A Apamagis vê com tristeza os ataques, porque a democracia brasileira é "jovem" -- tendo sido restabelecida na década de 80 --, e o Judiciário independente constitui um dos seus pilares. Dessa forma, atacá-lo ou diminuí-lo é contribuir para um retrocesso. Segundo Vanessa, entretanto, muitos juízes têm sido ameaçados por causa do trabalho, e, quando esses ataques ocorrem pelas redes sociais, a dificuldade para identificar e conter é maior, por serem mais difusos.

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Ainda conforme a juíza, primeira mulher a ocupar a Presidência da Associação Paulista de Magistrados nos 69 da entidade, em nenhum momento o Judiciário se intimidou diante de ataques, e vem cumprindo seu papel "de maneira muito firme" e continuará dessa forma. Para ela, a maioria da população brasileira entende e respeita o Poder, de modo que a violência é praticada por uma "minoria muito barulhenta".

No caso da Justiça Eleitoral, atacada principalmente por causa da defesa do sistema eleitoral -- seguro, limpo, e auditável, de acordo com Vanessa --, as iniciativas para demonstrar como funcionam as eleições, por exemplo, incluem, nas palavras da presidente da Apamagis, "campanha para o voto, para as pessoas comparecerem à urna, campanha para as pessoas tirarem os seus títulos, regularizarem a sua situação".

"Campanha para demonstrar como funciona o sistema de votação", completa. A carga de responsabilidade dos juízes brasileiros, pontua a Vanessa, é "imensa", e os ataques contribuem para que hoje estejam "muito cansados".

Veja a entrevista na íntegra:

Como a senhora enxerga os ataques ao Judiciário no atual cenário?

A gente enxerga tudo isso com uma certa tristeza, porque nós somos uma decmoracia jovem, mas nós temos instituições consolidadas, e é isso que faz com que a democracia seja mantida. É justamente a consolidação das instituições. Quando você tem em uma democracia jovem, que precisa de fato desse funcionamento das instituições, quando você tem m ataque a um dos Poderes, uma tentativa de diminuir um dos Poderes, uma tentativa de enfraquecer um dos Poderes, isso nos faz questionar se efetivamente os pilares da democracia foram bem compreendidos, porque a democracia tem pilares. A gente para ter uma democracia livre, um Estado Democrático de Direito, a gente precisa ter alguns pressupostos. Um deles é imprensa livre, outro deles é um Judiciário independente, e o terceiro são eleições limpas e diretas. E isso tudo a gente tem aqui no Brasil. Então tentar atacar ou diminuir um dos Poderes, que é um dos pilares para o sustento da democracia, é na verdade uma regressão, é tentar caminhar para trás, que é o que a gente não vai admitir.

Como ocorrem esses ataques? A senhora tem registros de juízes sendo ameaçados, por exemplo?

A gente tem juízes sendo ameaçados, mas em virtude mesmo do trabalho. O trabalho do juiz é um trabalho muito difícil, e ele obviamente sempre desagrada alguém, principalmente na ceara criminal, e a gente tem os tribunais agem e cuidam disso muito rapidamente. Agora, esses ataques em redes sociais, que são aqueles ataques de manada, que são ataques de grupo, esses, sim, são mais explícitos e são mais difusos. São difíceis de conter. Às ameaças a um juiz em especial são identificadas por um setor de inteligência, são tratadas e são em virtude normalmente de algum fato da carreira. Agora, esses ataques coordenados em redes sociais são mais difusos, são de fatos mais difíceis de serem identificados e contidos.

Como evitar que os ataques ocorram? O Judiciário vem dando uma resposta efetiva?

O Judiciário vem fazendo o seu trabalho. O Judiciário não se intimidou em nenhum momento desde que esses ataques como você menciona começaram, o Judiciário nunca se intimidou. O Judiciário vem cumprindo o seu papel de maneira muito firme, de maneira corajosa, sem retroceder, e é essa resposta que vamos dar para a sociedade. A gente vai continuar fazendo o nosso trabalho, a gente vai continuar garantindo a democracia, garantindo as eleições limpas, a liberdade de imprensa, que são os três pilares da democracia, como a gente falou no começo. Vamos continuar fazendo isso e a gente acredita, sinceramente, que isso vai ser percebido. Porque é óbvio, quando a gente fala em ataques, a gente fala nesse barulho, a gente não está falando de uma maioria da população, muito pelo contrário. A gente está falando de uma minoria muito barulhenta, mas é óbvio que a maioria da população sabe da importância de se manter as instituições firmes e funcionando, o Estado Democrático de Direito. Então me parece que a resposta a ser dado a tudo isso é o trabalho. É o trabalho feito com seriedade, com coragem, com determinação, com firmeza, e é isso que vai fazer com que haja uma permancência dessas instituições.

A maioria da população entende e respeita o trabalho dos magistrados?

Entendo que sim. Mas entendo também que cabe ao Judiciário, o Judiciário ele sempre foi um Poder muito fechado. Diferente dos outros Poderes, cuja legitimidade vem pelo voto, no Judiciário, não. A legitimidade vem pela investidura conforme previsão constitucional. Então o Poder Judiciário sempre foi um Poder muito mais fechado, não era um Poder de mídia, não era um Poder de holofotes. Há alguns anos, isso mudou. Desde que as questões mais midiáticas, as questões que passaram a envovler grandes empresários, políticos, passaram a a aportar no Poder Judiciário, desde não só da Lava Jato, mas desde o Mensalão, isso mudou. As pessoas passaram a querer conhecer o Poder Judiciário. E o Judiciário demorou um pouco a perceber essa necessidade de se comunicar com a sociedade. A gente faz essa comunicação com a sociedade de várias formas. Uma delas é por meio das associações, que são a voz dos magistrados. A gente faz também por meio de trabalhos sociais. Vários juízes têm trabalhos nas suas comunidades, isso não era conhecido. Então hoje a gente tem dado ênfase a esses trabalhos. As pautas sociais que a gente abraça. Nós não somos destoados da sociedade, nós vivemos aqui dentro dela e nós absorvemos muito dos seus problemas nos nossos casos do dia a dia. Então me parece que a gente precisa demonstrar para a população, permitir que a população entenda. Equívocos são muito comuns. A a gente vê, a gente comentava outro dia, numa mesa de jantar em casa, as pessoas comentnado sobre o acerto ou erro de uma decisão do STF. 'Eu acho que o STF errou, eu acho que o STF acertou. Vanessa, o que você acha disso'. Eu falei 'não sei, eu não li o processo'. 'Mas como? Isso tudo está na imprensa'. Eu falei 'então, é exatamente isso'. A gente só pode se pronunciar efetivamente sobre um processo depois que a gente o conhece, e hoje as pessoas passaram a analisar decisões sem na verdade conhecimento tanto do processo como do direito. Eu acho que é isso: as pessoas estão ansiando para saber oefetivamente o que o Judiciário faz, como são tomadas as decisões, e a gente precisa começar a mostrar como isso funciona, demonstrar o funcionamento efetivo do Poder Judiciário.

A Apamagis possui iniciativas específicas para dar mais visibilidade ao trabalho dos magistrados e evitar que esses ataques ocorram?

Temos. Nós temos premiações para os trabalhos sociais. Nós temos a divulgação, nós temos uma seção no nosso periódico para demonstrar esse trabalho na sociedade. Nós temos visitado as prefeituras locais, fazendo o lançamento da campanha Sinal Vermelho, que é uma iniciativa da AMB e do CNJ, mas tem sido divulgado nos estados pelas associações locais. Nós temos ido a várias prefeituras, fazendo lançamento na cidade, chamando a população par acohecer, para ter acesso ao Poder Judiciário, para ter acesso às denúncias, para nos ajudar nessa questão da violência doméstica. Então a gente tem uma série de iniciativas que premiam. E no ãmbito nacional a gente também tem o Prêmio Innovare, que premia iniciativas dentro do Poder Judiciário, temos a associação nacional, o CNJ, que faz protocolos com toda a sociedade civil para melhoria da prestação jurisdicional. São diversos os meios de divulgação dessas práticas.

Evitar que esses ataques ocorram passa também por dar mais visibilidade?

Me parece que sim. Visibilidade e, como eu mencionei antes, é na manutenção do trabalho de forma firme, o Judiciário não vai retroceder. Aliás, o Judiciário não pode retroceder. Se o Judiciário retroceder, a gente enfraquece a democracia, e cada juiz tem consciência do seu papel, da sua missão. Juiz quando passa num concurso, ele não passa a ter um emprego, ele passa a ter uma missão. Ele passa a ter a missão de fazer cumprir a Constituição, de garantir o Estado Democrático de Direito, de preservar a democracia do seu país, e os juízes têm consciência dessa missão. Então o que vai fazer com que esses ataques terminem é exatamente isso, a gente demonstrar qual é o nosso papel, que nós temos consciência do papel e que ele vai ser exercido queiram ou não queiram.

Como a Apamagis avalia as urnas eletrônicas, cuja defesa pela Justiça Eleitoral desperta ataques à instituição?

O nosso sistema eleitoral é absoltamente hígido. O nosso sistema eleitoral é seguro, é limpo, é auditável, sim, ao contrário do que às vezes dizem. O nosso sistema é auditável, as nossas urnas são seguras, as eleições são conduzidas pelos juízes estaduais, cada um em sua comarca. Não tem nenhuma comarca sem juiz para fiscalizar. Nenhum município sem um juiz para fiscalizar as eleições, para receber denúncias, para acompanhar esse processo. A gente tem eleições limpas, eleições rápidas, eleições céleres, como em poucos países a gente vê. Às vezes me perguntam assim 'ah, então por que os Estados Unidos não usam o nosso sistema?'. Porque a nossa eleição é muito diferente da dos Estados Unidos. A gente tem uma eleição de âmbito nacional. Os Estados Unidos fazem eleições no âmbito dos estados, no âmbito dos membros da federação, com perguntas diferentes, com eleições diferentes. A nossa é uma eleição de âmbito nacional. As urnas são absolutamente seguras. Outro dia me perguntaram 'mas e se resolverem fraudar a urna? A urna não fica na internet, a urna não é sequer ligada à internet. A urna é zerada, na hora que ela começa a funcionar, é emitido um boletim, em que constam todos os nomes que estão lá dentro, e zero voto para cada um. E, no final, a urna emite um boletim com os votos que foram colocados ali. Então, quem fala que não é possível conferir, por meio físico, o resultado da urna, não conhece o funcionamento da urna. Quando a gente transmite o resultado de uma eleição para o TSE, os fiscais do partido já andaram pela zona eleitoral, já pegaram os boletins e já somaram o número dos votos. Ele tem que bater com o resultado que vai aparecer na totalização do TSE. Então o nosso sistema é absolutamente seguro, é auditável, é limpo e é célere.

A senhora lembra de alguma investigação que houve aqui em São Paulo sobre suspeita de fraude na urna?

Olha, eu vou lhe dar um exemplo que aconteceu na minha zona eleitoral quando eu presidi eleições, agora recentemente. Veio uma senhora e disse assim para mim: 'doutora, eu apertei um número só, a urna já completou e já confirmou o meu voto sem eu terminei de digitar'. Eu falei 'a senhora tem certeza?'. 'Tenho'. 'Vamos lá investigar'. Fui até a urna, entrevistei ali, conversei com vários eleitores que passaram por aquela mesma urna. Ela falou 'minha urna foi essa'. Entrevistei vários eleitores. 'Olha, você teve algum problema?'. 'Não, não tive'. Conversamos com mesário. 'Houve algum problema? Alguém reportou algum problema?'. 'Não, ninguém reportou problema'. Eu falei 'olha, minha senhora, eu vou abrir uma investigação, a gente vai constar isso em ata, mas não tem outros indícios. Eu falei 'por que a senhora não reportou isso na hora? Porque se a senhora reportasse para o mesário, a gente consegue intervir na hora'. Ela falou assim 'não, porque na verdade na hora eu não percebi isso. Em casa eu vi uma mensagem de WhatsApp falando isso e aí eu lembrei que isso aconteceu comigo'. Então a gente vê aqui, na verdade esse exemplo ilustra muito uma situação que a gente vive muito hoje. Primeiro, o poder nefasto das fake news. Aquela mensagem ,aquele vídeo de WhatsApp que ela tinha visto, foi auditado depois e foi demonstrado que ele tinha sido editado, para parecer que a pessoa não precisava confirmar e que a urna terminava sozinha. Aquilo era evidentemente fake news e foi auditado, aliás foi auditado no mesmo dia das eleições. Mas aquilo provocou na quela senhora, que tinha votado regularmente, tinha ido embora para sua casa, uma sensação de que o voto dela não tinha sido computado, de que a democracia estava em perigo, de que as eleições estavam em perigo. Olha o perigo das fake news. A gente pode achar que isso é bobagem. A gente pode achar que isso não tem influência sobre nós, mas tem. Ela mexe com a população, principalmente com a população. Não é só a população mais simples, não. A gente vê pessoas muitoas pessoas esclarecidas que se deixam confundir por essas fake news, por essas mensagens de massa. Então, tem o exemplo, nessa eleição isso aconteceu algumas vezes, e toda a auditoria que foi feita demonstrou que não havia nenhum risco de fraude eleitoral.

A senhora acredita que nos próximos meses aumente os ataques ao Judiciário, por causa das eleições, em decorrência das fake news e falta de informação?

Olha, o Poder Judiciário tem se empenhado muito em se comunicar com a sociedade, para demonstrar como funcionam as eleições. São várias as iniciativas, desde campanha, campanha para o voto, para as pessoas comparecerem à urna, campanha para as pessoas tirarem os seus títulos, regularizarem a sua sitação. Campanha para demonstrar como funciona o sistema de votação. Até o dia da eleição, existe uma amostragem em que a gente sorteia, a Justiça Eleitoral sorteia algumas urnas espalhadas pelo estado todo,  a gente vai lá, busca aquelas urnas, que estavam começando a votação, aquela urna é susbtituída, e é feita uma votação simulada ali dentro. Normalmente por crianças. Para demonstrar que aquelas urnas aleatoriamente sorteadas elas correspondem à realidade, não tem nada ali que mude esse panorama. Agora, ataques vão vir se alguém tiver algum interesse nessa fragilidade do sistema de Justiça, no sistema eleitoral, porque ele não existe. Se os ataques vierem, eles são decorrentes de informações equivocadas e de falta de compreensão do funcionamento das eleições.

Qual a importância de uma mulher chegar num cargo como a Presidência da Apamagis?

A importância é muito da questão da representatividade. O nosso mote, a nossa campanha nunca teve esse flanco, nunca pretendi ser eleito por ser mulher, mas sim em virtude do trabalho que eu exercia dentro do associativismo. Mas eu não tenho dúvida de que a ocupação deste espaço de poder tem uma representatividade muito significativa. A gente acaba quebrando barreiras, quebrando paradignmas e mostrando que isso é possível. A gente tem muitas mulheres e, com toda razão, vem muita dificuldade no acesso aos espaços de poder, em razão eu digo por conta dos números, os números falam por si. Os salários são mais baixos, a ocupação dos cargos de poder se dá em menor número. A ocupação no Parlamento é muito pequena. A ocupação no Executivo é muito pequena, então as mulheres veem aquilo, principalmente estudantes de direito, aspirantes a esses cargos, veem isso como uma possibilidade de um caminho a ser trilhado. E eu acho que quando uma mulher ocupa um espaço, ela traz outras consigo, ela estimula a ocupação de mais cargos, ela estimula a busca pela ocupação desses espaços.

Quais as principais conquistas da gestão da senhora até aqui e quais os próximos passos?

O associativismo mudou muito. Hoje ele atua em áreas que ele não atuava antigamente, principalmente nessa questão política, que é o diálogo do Judiciário com o Parlamento. Então ontem nós estávamos, por exemplo, na Comissão do Código de Processo Penal, que é um código muito importante para a população brasileira, que a gente entende que precisa haver a participação efetiva dos juízes na construção desse texto. Acompanhamos também a votação, pelo plenário do Senado para os órgãos do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que são órgãos muito importantes para o funcionamento da Justiça como um todo e obviamente reflete na sociedade. O associativismo encaminhou, por exemplo, Projetos de Lei para o Congresso que foram aprovados, nessa questão relativa à violência doméstica. Estamos participando também agora da mudança das execuções civis, então esse é um dos papeis muito importantes e que a Apamagis atua de maneira muito firme, que é no diálogo com o Parlamento e com o Executivo. Além disso, tem dentro do Poder Judiciário papel de você fazer o diálogo entre os magistrados, a cúpula do tribunal, a análise de projetos para a melhoria da prestação jurisdicional, melhoria da formação dos magistrados. A gente tem feito vários projetos para permtir a melhoria da formação dos magistrados. Parcerias com a Escola da Magistratura, uma infinidade de projetos. E esses com a sociedade civil, que nos alegram de mais, que é poder trazer a população para perto do Poder Judiciário, envolver a sociedade civil nesses projetos que a gente tanta colocar em prática.

Quais os principais desafios dos magistrados na atualidade?

São muitos. Os desafios não são poucos. A carga de processos é elevadíssima. Aqui em São Paulo a gente tem uma carga de processos que corresponde a quase metade dos procesos do país inteiro, as metas a serem cumpridas, a esturtura cada vez mais deficitária para que os juizes possam fazer a prestação jurisdicional. Mas eu vou lhe falar uma coisa: os juízes estão ficando muito cansados. Porque os juízes de São Paulo, aliás, os juízes do Brasil, eu falo de São Paulo porque eu sou da associação de São Paulo. Os juízes são pessoas muito honradas. Os juízes são pessoas muito trabalhadores. Os juízes são pessoas muito trabalhadores. Os juízes são pessoas que não passaram apenas em um concurso difícil. Outro dia alguém falou assim 'ah, um juiz deve ganhar bem porque passou em um concurso difícil'. Não, não é por isso. Ele tem uma carga de responsabilidade imensa, em uma cidade pequena, do interior, o juiz cuida de todos os assuntos relativos àquela cidade. Civis, criminais, fazenda, juizado. O juiz brasileiro tem uma carga de responsabilidade nas suas costas imensa. É um juiz correto, é juiz honesto. O índice de processos contra magistrados é ínfimo perto do número de juízes que existem aqui no Brasil. Ainda assim, os juízes estão sendo muito atacados nas redes sociais e na imprensa também. Eu acho que a imprensa precisa fazer uma análise do quanto está contribuindo para essa fragilização do Pode Judiciário. Os juízes estão muito cansados. É muito cansativo você fazer o seu trabalho sem estrutura necessária, se desincumbir de uma responsabilidade imensa, fazer o seu trabalho, receber ameaças e ser retrado na imprensa ou nas redes sociais como um marajá que trabalha pouco e ganha muito ou como uma pessoa desonesta. Os casos de desonestidade são poucos e são punidos severamente. Outro dia alguém falou assim 'ah, tem poucos casos de punição no CNJ'. Sim, porque tem poucos casos de corrução dentro de um universo de 18 mil juízes. Eu acho que o grande desagio do magistrado é não esmorecer. Lembrar sempre da sua missão. Saber que a missão não vai ser fácil. É uma missão árdua, é uma missão dura, mas que ela vai ser cumprida pelos magistrados, porque a democracia depende deles. Depende da autonomia, da independência, do Poder Judiciário.