"Mensalão do DEM": Mendonça anula 2ª condenação de José Roberto Arruda
Ministro do STF determinou envio do inquérito à Justiça Eleitoral; decisão aproxima ex-governador da elegibilidade
O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, anulou nesta 5ª feira (26.mai) uma segunda condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Mendonça acolheu o argumento da defesa que, citando uma decisão do próprio ministro, proferida na semana passada, solicitou o encaminhamento dos demais processos de Arruda à Justiça Eleitoral.
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A sentença anulada em questão diz respeito ao caso que ficou conhecido como "Mensalão do DEM", no qual o ex-governador foi condenado, pela Justiça do DF, pelo crime de corrupção de testemunha. Segundo a acusação, Arruda e outros aliados teriam oferecido cerca de R$ 200 mil para que Edson Sombra mentisse em seu testemunho à Polícia Federal, durante a investigação da "Operação Caixa de Pandora", em 2010. O depoimento falso serviria para invalidar a delação de Durval Barbosa, sobre pagamento de propina no episódio da "Farra dos Panetones".
Na decisão desta 6ª feira, André Mendonça entende que existe "estreita correlação entre as condutas narradas nas respectivas denúncias", visto que ambas tinham como objetivo "obstruir a Justiça e se esquivar de responsabilidade criminal", diante da campanha de Arruda à eleição ao Governo do Distrito Federal.
Desta forma, o ministro conclui, citando uma decisão de 2021 do ministro Gilmar Mendes, que estando "verificada a finalidade e contexto comuns" entre ambos os eventos, prevalece "a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos".
A anulação das duas sentenças aproxima José Roberto Arruda de se tornar elegível e concorrer ao Governo do Distrito Federal, ainda este ano. No entanto, a candidatura ainda se dá impedida por causa de outras duas condenações por improbidade, no Superior Tribunal de Justiça. A defesa de Arruda pede agora que seja reconhecida a prescrição das sentenças, com base na nova Lei de Improbidade Administrativa.
A "Farra dos Panetones"
A investigação teve início em 2006, durante a campanha de Arruda ao governo do Distrito Federal, depois que o candidato foi flagrado recebendo uma sacola do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, com R$ 50 mil. As imagens foram registradas por Barbosa, delator do esquema de pagamento de propina, envolvendo deputados do estado, na operação que ficou conhecida como "Caixa de Pandora".
Na época, José Roberto Arruda alegou que tratava-se de uma doação para a compra de panetones e itens natalinos para famílias carentes e, para comprovar a história, entregou quatro recibos que declaravam o recebimento de dinheiro "para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal" dos anos de 2004 a 2007.
De acordo com o Ministério Público Federal, os documentos foram forjados por Arruda, na residência oficial do governo, em Águas Claras, e assinados por Barbosa. Uma perícia realizada em uma impressora, apreendida no local, comprovou a fraude.
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