STF determina envio de investigação contra Milton Ribeiro à Justiça Federal
Ex-ministro da educação é investigado por possível prática de tráfico de influência e corrupção passiva
Atendendo pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação aberta em março contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro seja enviada para a Justiça Federal. A decisão foi proferida na 5ª feira (5.mai).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Ribeiro é investigado, no inquérito, por possível prática dos crimes de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva, devido a suposta participação no episódio que revelou a influência dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos na liberação de verbas do MEC a municípios. A influência dos pastores na liberação dos valores culminou na queda de ministro. O pedido feito pela PGR para que seja enviado à Justiça Federal destaca que quatro dias depois da instauração do inquérito, Ribeiro pediu exoneração do cargo, deixando, assim, de ter foro privilegiado no STF.
Na decisão de 5ª feira, Cármen Lúcia afirma que, conforme entendimento do Supremo, o foro privilegiado não pode, de fato, ser aplicado para alguém que não seja titular de função pública. Agora, os atuso devem ser enviados ao presidente ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para serem distribuídos a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal. O sigilo deve ser resguardado.
Veja a decisão na íntegra:
INQ4896DECISaO by Guilherme Delinardi Resck on Scribd
