Comissão da OAB se reúne na 4ª feira para analisar perdão a Silveira
Grupo é formado por advogados, professores e juristas
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se reunirá, às 10h, na 4ª feira (27.abr) para analisar o parecer, solicitado pelo presidente da entidade, Beto Simonetti, a respeito do indulto individual concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
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Na semana passada, Simonetti disse que a avaliação seria submetida, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB -- formado por 81 conselheiros federais -- quando estivesse concluída. O parecer tem caráter opinativo.
Segundo a OAB, a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais é uma das mais tradicionais da entidade e tem a responsabilidade de elaborar "estudos, pareceres e ações judiciais em defesa da democracia, das leis, do Estado de Direito, dos Poderes da República e da Carta Cidadã". Ela é formada por advogados, professores e juristas, e tem cinco integrantes honorários: os ex-presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim e Sepúlveda Pertence; o ex-presidente nacional da OAB e relator da Constituinte, Bernardo Cabral; o emérito constitucionalista Clèmerson Merlin Clève; e José Afonso da Silva, o autor de direito constitucional mais lido do Brasil.
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