Vai e vem de Silveira aumenta pressão sobre STF
Decisão sobre futuro de deputado acusado de incitar atos antidemocráticos volta a cair nas mãos do Supremo
Com a graça concedida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira (PTB-RJ), a decisão sobre o futuro político do deputado acusado de incitar atos antidemocráticos volta a cair nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF). Nos próximos dias, a Corte deve enfrentar ainda mais pressão, tanto de um lado -- dos governistas, quanto do outro -- da oposição.
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Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão. Além disso, o STF determinou a perda do mandato do parlamentar, tornando-o inelegóvel. A decisão desagradou a ala política aliada de Bolsonaro, já que o deputado também faz parte da base de apoio do chefe do Executivo.
Nas redes sociais, políticos como Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Marco Feliciano (PL-SP) saíram em defesa de Silveira e protestaram contra a decisão do Supremo. André Mendonça, ministro da Corte indicado por Bolsonaro, também sofreu duras críticas por ter votado a favor da condenação.
Enquanto isso, a oposição comemorava a decisão do STF. No entanto, o decreto editado pelo presidente na última 5ª feira (21.abr) inverteu o cenário. Apoiadores de Bolsonaro celebraram a decisão, enquanto opositores prometeram recorrer da medida.
Os partidos Rede, Cidadania, PDT, PSOL e PT acionaram a justiça contra o perdão à pena de Daniel Silveira. Em outra frente, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ingressou com uma ação pedindo a suspensão do decreto do presidente.
Agora, caberá novamente ao STF julgar a constitucionalidade da graça concedida por Bolsonaro. Mas, de acordo com o advogado constitucionalista Thiago Sorrentino, o presidente da República tem a competência de conceder o indulto ao parlamentar e nenhum outro órgão pode rever o mérito, ou seja, se Jair Bolsonaro deveria ter dado o benefício ou não. O que poderá ser questionado é se a "forma" prevista pela Constituição para a decisão foi obedecida. Ainda segundo o especialista, o judiciário terá que ser provocado para, então, analisar a questão.
Entenda o caso
O STF condenou o deputado federal Daniel SIlveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime inicial fechado. A Corte também estabeleceu a perda do mandato parlamentar e dos direitos políticos, além de multa de R$ 212 mil. O deputado foi denunciado pela procuradoria-geral da República após publicar um vídeo, em 2021, ameaçando ministros do STF e defendendo o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o deputado extrapolou os preceitos da liberdade de expressão "com plena consciência de suas ações as quais objetivar interesse próprio", e mostrou "total desprezo" pela Justiça.
Nove ministros acompanharam o relator: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Silveira. Já o ministro André Mendonça votou por uma condenação inferior: dois anos e quatro meses.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou na 5ª feira (21.abr) um decreto para extinguir a pena do deputado. Em sua declaração, Bolsonaro diz que o decreto está "fundamentado em decisões do próprio senhor Alexandre de Moraes" -- a quem, erroneamente, refere-se como presidente do STF --, afirma que a graça alcança "as penas privativas de liberdade" e a multa imposta a Silveira, e que ela independe "do trânsito e julgado da ação condenatória". O deputado ainda pode recorrer da decisão do Supremo.
