OAB vai analisar constitucionalidade de decreto que perdoou Silveira
Graça constitucional concedida por Jair Bolsonaro ao deputado federal extinguiu sentença do STF
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou, nesta 5ª feira (21.abr), que irá analisar a constitucionalidade do decreto do presidente Jair Bolsonaro que perdoou o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) da condenação de 8 anos e 9 meses de prisão, determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
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Em nota, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, declarou ter solicitado à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais uma avaliação, em caráter de urgência, do texto de graça constitucional editada pelo chefe do Executivo.
"Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária", acrescentou Simonetti, no comunicado, destacando que o descumprimento de decisões judiciais é "extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito".
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A OAB também manifestou preocupação com os recentes episódios envolvendo o Planalto e a Suprema Corte e defendeu o diálogo entre as instituições democráticas. "O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta", concluiu o presidente da Ordem.
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