STF julga hoje ação penal contra deputado Daniel Silveira
Parlamentar é acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta 4ª feira (20.abr), em sessão marcada para às 14h, para julgar a ação penal contra o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). A expectativa é que a audiência seja concluída hoje, mas os ministros não descartam um eventual pedido de vista - quando o processo é retirado de pauta para análise devido à indecisão em relação aos votos.
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Silveira é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições, entre as quais o STF. Ele chegou a ser preso em flagrante em fevereiro do ano passado por divulgar um vídeo com ameaças a ministros. Posteriormente, Silveira passou por audiência de custódia, na qual foi autorizada a substituição da reclusão por medidas cautelares, com monitoramento eletrônico.
O deputado, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes e dormiu na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida. Por fim, após ser condenado a pagar multa diária de R$ 15 mil por descumprimento da decisão judicial e ter as contas bancárias bloqueadas, Silveira recuou e aceitou colocar o aparelho eletrônico no tornozelo.
As denúncias contra o parlamentar estão baseadas em vídeos, divulgados por ele próprio entre 2020 e 2021, em que insultava e acusava vários ministros de cometer crimes, e falava em invadir o Congresso e o STF para retirar os integrantes "na base da porrada". Entre outras manifestações, o deputado teria defendido o retorno do Ato Institucional (AI) 5, instrumento da ditadura militar, para promover a cassação de ministros.
No total, Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por três crimes. O primeiro se refere à coação no curso do processo, que consiste em usar de violência ou grave ameaça contra alguma autoridade para interesse próprio.
Os outros dois crimes pelos quais foi acusado, no ano passado, faziam parte da antiga Lei de Segurança Nacional (LSN). São eles: incitar à animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis; e incitar ao crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União, no caso, o Judiciário.
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No julgamento de hoje, o primeiro voto será do relator, Moraes, seguido do revisor, ministro Nunes Marques. Na sequência, votam os demais ministros, na ordem inversa de antiguidade, finalizando com o presidente: ministros André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, ministra Rosa Weber, ministro Dias Toffoli, ministra Cármen Lúcia, ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, e, por fim, o presidente, ministro Luiz Fux. Caso a maioria vote pela condenação de Silveira, abre-se uma nova rodada de votação para definir a pena.
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