Rosa Weber mantém inquérito sobre Bolsonaro no caso Covaxin
Investigação apura se o presidente prevaricou ao não levar adiante suspeitas de irregularidades
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar o processo que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação ao supostamente saber de irregularidades no processo de aquisição das vacinas Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech -- que produz o imunizante contra a covid-19.
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Segundo o Código Penal, prevaricar é retardar ou deixar de praticar um ato de que seria de responsabilidade do servidor público ou fazer isso de forma contrária à lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O crime é listado entre os praticados por servidores contra a administração pública.
A investigação foi aberta a partir de pedido da CPI da Covid, depois que o deputado Luis Miranda (Republicanos-DF) afirmou ter alertado presidente sobre suspeitas na compra da vacina indiana. A Procuradoria-Geral da República argumentou que não viu crime e pediu o arquivamento para o STF.
Na decisão, a ministra Rosa Weber questiona o entendimento do Ministério Público Federal sobre a inexistência, segundo o órgão, de um "dever de ofício de reportar irregularidades" atribuído ao presidente em seu rol de funções descrito na Constituição brasileira.
"Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados
ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper
a ação criminosa ? ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos ? de um lado, e de "tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados", de outro", escreveu a ministra Rosa Weber na decisão.
O caso
A investigação, pedida pela Procuradoria-Geral da República após denúncias feitas no âmbito da CPI da Pandemia, procura verificar se Bolsonaro cometeu prevaricação e não tomou as medidas cabíveis diante da denúncia de supostas irregularidades no processo de aquisição das doses de vacina Covaxin.
O deputado federal Luis Miranda (União-DF) contou que o irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do ministério da Saúde, teria sofrido pressão para fechar a aquisição de doses da Covaxin mesmo com irregularidades entre o contrato e a nota fiscal apresentada, que tinha um número de doses diferente e pedia pagamento antecipado.
Em depoimento à CPI, os irmãos disseram ter levado o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria dito que encaminharia o caso para a Polícia Federal, mas não há registro de que isso tenha, de fato, ocorrido. Leia a íntegra da decisão da ministra Rosa Weber que negou o pedido de arquivamento de inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro:
