MPF aciona Justiça contra construção de 36 torres de transmissão de energia
Para o órgão, licença para construção das torres foi concedida "a toque de caixa"
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública com pedido para que seja declarada nula uma Licença Ambiental Integrada (LAI), expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, que liberou a instalação de 36 linhas de transmissão de energia na Baía de Sepetiba, no território fluminense. De acordo com o MPF, o objetivo "é evitar danos e impactos ambientais a serem provocados pelo empreendimento".
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O órgão acrescenta que a LAI foi concedida de modo que fatiou o projeto original -- no qual está prevista também quatro termelétricas --, e sem Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e realização de audiência pública. Além da anulação da licença, a ação pede para que o Inea seja condenado a não conceder qualquer uma que autorize a "construção e operação de 36 torres temporárias de linhas de transmissão de energia, sem o necessário, prévio, detalhado e aprofundado EIA".
Segundo o procurador responsável pela ação, Jaime Mitropoulos, "a instalação das torres implica, da forma como foi licenciada, a supressão de vegetação secundária da mata atlântica, em todos os níveis de regeneração, sem o cumprimento de leis de proteção do Bioma Mata Atlântica, a Lei de Proteção da Zona Costeira e as resoluções 1/86 e 237 do Conama". Para ele ainda, ao contrário do que foi feito, "não se pode fatiar, fracionar ou desmembrar projetos que no seu todo implicarão impactos cumulativos e sinérgicos sobre o ecossistema".
O MPF afirma que o licenciamento por parte do Inea foi realizado "a toque de caixa, caracterizando, com isso, o grave e iminente risco de danos ambientais irreparáveis ou de difícil reparação". Inicialmente, cabia ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) conceder a licença. Porém, um Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e o Inea, no dia 22 de fevereiro, permitiu a este fazê-lo. A LAI foi expedida duas semanas depois. No dia 15 de março, o MPF chegou a expedir uma recomendação ao instituto estadual, apontando problemas no licenciamento, entre os quais ainda o fato de não ter sido considerado, no processo, que as termelétricas geram poluição por gases de efeito estufa e contribuem, assim, para as mudanças climáticas. Porém, segundo o MPF, o Inea não acatou a recomendação.
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