TSE volta atrás e revoga censura ao Lollapalooza
Ministro Raul Araújo, que tomou a decisão individualmente, derrubou a própria liminar
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, derrubou a própria decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival de música Lollapalooza. Agora, Araújo aceitou o pedido de desistência do PL e revogou a decisão que previa multa de R$ 50 mil para artistas que se posicionassem contra candidatos ou partidos políticos durante as apresentações.
Na revogação, o ministro destacou que tomou a decisão pela proibição de manifestações, por acreditar que o festival promovia propaganda política e não os artistas.
"Ressalto que a decisão anterior foi tomada com base na compreensão de que a organização do evento promovia propaganda política ostensiva estimulando os artistas - e não os artistas, individualmente, os quais têm garantida, pela Constituição Federal, a ampla liberdade de expressão", aponta a decisão.
No último sábado (26.mar), o ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de forma individual de vetar as manifestações políticas de artistas que participam do festival. Além disso, ainda definiu uma multa de R$ 50 mil ao festival em todos os momentos que houvesse desobediência.
O festival Lollapalooza recorreu e artistas brasileiros se manifestaram tanto nos palcos do evento como nas redes sociais contra a decisão.
Confira a decisão na íntegra:
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