Julgamento de sargento preso com droga em avião da Presidência é marcado
Audiência será presidida por juiz federal da Justiça Militar e feita de forma híbrida
A Justiça Militar da União (JMU) julgará nesta 3ª feira (15.fev) -- em primeira instância -- a ação penal contra o segundo-sargento Manoel Silva Rodrigues, da Força Aérea Brasileira (FAB), que foi preso em flagrante, em 24 de junho de 2019, por tráfico internacional de drogas. A audiência está marcada para começar às 9h e será presidida pelo juiz federal da Justiça Militar Frederico Magno de Melo Veras.
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Na ocasião da prisão, há mais de dois anos, Manoel estava em Sevilha, no sul da Espanha, era tripulante de Comitiva Presidencial e transportava, em avião da Presidência, 39 kg de cocaína. Posteriormente, o Ministério Público Militar (MPM), apresentou a denúncia contra o segunda-sargento por tráfico internacional de drogas, que será julgada nesta 3ª.
No andamento do processo sobre o caso, foram feitas oitivas de testemunhas de acusação e de defesa, qualificação e interrogatório dos réus e produção de provas requeridas pelas partes. Além disso, por último, houve apresentação de alegações escritas pelo MPM e pela defesa; nessa fase, a defesa de Manoel pediu que fosse aplicado o artigo 290 do Código Penal Militar (CPM) contra o sargento, e não a Lei 11.343/2006 - por meio da qual são estabelecidas, entre outras coisas, as normas para repressão ao tráfico ilícito de drogas. O motivo é que o artigo prevê pena menor.
Ainda entre as alegações a favor do acusado, foi pedido para não ser incluída na pena pela JMU, se o militar for condenado, a punição à qual a Justiça da Espanha o condenou pelo ocorrido. O julgamento em primeira instância será feito de forma híbrida, com o Conselho Permanente de Justiça para a Aeronáutica reunido na 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Brasília, e os representantes do MPM e da defesa, além de Manoel, participando por videoconferência. O segundo-sargento está cumprindo pena na Espanha.
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