Julgamentos de pauta eleitoral vão tomar agenda do STF
Agenda prevê ficha limpa e federações já nesta semana
O ano do Judiciário será aberto nesta terça-feira (01.fev) em sessão solene no Supremo Tribunal Federal, às 10h. E num ano de eleições gerais, julgamentos da pauta política partidária, que podem impactar a disputa vão tomar conta de grande parte da agenda do STF.
Dois casos já aguardam julgamento nesta semana. O que questiona a constitucionalidade das federações partidárias, marcado para esta quarta-feira (02.fev), e o que pode mudar o entendimento sobre o prazo de inelegibilidade estabelecido pela Lei da Ficha Limpa, na pauta da quinta-feira (03.fev).
O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ADI 7021, decidiu em caráter provisório que as federações partidárias são válidas e devem obter registro de estatuto até seis meses antes das eleições, mesmo prazo definido em lei para que qualquer legenda esteja registrada e apta a lançar candidatos. O PTB questiona a lei.
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Ao formar uma federação, os partidos que se unem são obrigados a ficar juntos durante pelo menos quatro anos, ou seja, todo o período de mandato. Diferentemente das coligações, que significam a junção somente no período eleitoral.
No julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa (ADI 6630), o relator é o ministro Nunes Marques. Neste caso, o PDT questiona a expressão "após o cumprimento da pena", para contar o tempo de inelegibilidade. A lei torna inelegível por oito anos quem for condenado, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O desentendimento é sobre o momento de contar o prazo.
