Moraes transfere Roberto Jefferson para prisão domiciliar
Em decisão, ministro observa que político contraiu covid-19
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta 2ª feira (24.jan) que a prisão preventiva do presidente de honra do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, seja substituída por domiciliar. A decisão atende a um pedido da defesa do político, feito com base em relatório médico segundo o qual Jefferson precisa ter acompanhamento médico de rotina e, possivelmente, fazer exames complementares, receber auxílio de fisioterapeuta e nutricionista, e contar com controle adequado de várias medicações necessários para o tratamento de comorbidades.
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Na última 3ª feira (18.jan), Moraes havia atendido a outro pedido e autorizado a saída temporária do político do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu 8) para realizar exames -- devido a sintomas de início de trombose -- no Hospital Samaritano, na zona sul do Rio de Janeiro. Na decisão desta 2ª feira, o ministro observa que Jefferson optou por não se vacinar contra a covid-19 e contraiu a doença.
Na prisão domiciliar, ele deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá manter comunicação exterior - o que inclui o uso de redes sociais. Visitas ao preso por parte de pessoas que não sejam familiares só poderão ocorrer com autorização judicial prévia. Ele estará proibido também, por exemplo, de conceder entrevista. Ainda de acordo com a decisão de Moraes, se qualquer medida cautelar for descumprida sem justificativa, a prisão preventiva será imediatamente restabelecida.
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