Justiça

Parlamentares pedem afastamento de secretário por ato antivacina

Hélio Angotti Neto afirmou que vacinas não têm efetividade contra a covid

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada Tabata Amara (PS-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES) prediram à justiça o afastamento imediato do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele afirmou em uma nota técnica que vacinas contra a covid-19 não têm efetividade nem segurança demonstradas, mas que a hidroxicloroquina tem.

 A ação também é assinada pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (RJ) e pelo co-fundador do movimento Acredito, José Frederico Lyra Netto. Vieira e os demais autores consideram a nota "absurda".

No documento, os parlamentares, além de pedirem a suspensão imediada de Angotti do cargo que ocupa no ministério da Saúde, afirmaram que o servidor representa risco à saúde pública no país.

"Por um lado, verifica-se o fumus boni iuris diante da comprovação de que os termos da Nota Técnica por ele firmada são inequivocamente falsos, ante a notória eficácia das vacinas utilizadas contra a Covid-19 e a ampla rejeição científica da hidroxicloroquina para o mesmo tratamento. O periculum in mora se evidencia pelo grave prejuízo a ser suportado pela saúde pública caso o Sr. Angotti permaneça na Secretaria promovendo políticas públicas negacionistas e absolutamente contrárias ao que defendem as autoridades sanitárias e científicas mundiais", destaca o texto.

A afirmação da nota técnica do ministério da Saúde assinada por Angotti contraria a posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de especialistas. 

Na nota técnica, Angotti rejeitou o protocolo aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do "kit Covid", ou tratamento precoce, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados. O secretário ainfa faz diversas críticas ao protocolo aprovado pela Conitec.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, nesta 2ª feira (24.jan), que se houver recurso contra a decisão da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, ele será analisado com "transparência", "impessoalidade" e "legalidade". "Não tenho dúvida de que, no momento oportuno, diante do recurso, analisando quais são os temas ali trazidos à baila pelos recorrentes, o ministro da Saúde tomará a decisão conveniente, oportuna e de acordo com a politica que o ministério tem feito que é baseada na transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade", afirmou Queiroga que disse não saber sobre a existência do recurso. 

Confira o pedido de afastamento na íntegra: 

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