5 redes de drogarias são notificadas por possível vazamento de dados dos clientes
Investigação do governo federal mira o uso das informações em troca de programas de descontos
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, abriu averiguação preliminar para apurar possível conduta de violação de proteção de dados dos consumidores de cinco das principais redes de drogarias do país. São elas: Raia Drogasil, Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Pague Menos e Panvel.
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Segundo a secretaria, "há indícios de que empresas estariam coletando dados pessoais e obtendo de forma irregular a autorização dos clientes para o tratamento e uso de seus dados pessoais sem passar as informações de forma clara e adequada, o que viola o Código de Defesa do Consumidor".
Em nota, o Ministério da Justiça informa que com "a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a regulamentação dada à coleta, uso, processamento e armazenamento de dados ganhou novas proporções, com o objetivo de garantir maior proteção para o consumidor.Então, quando a empresa condiciona descontos e promoções ao cadastro de clientes, ela está comprando os dados do consumidor sem avisá-lo, o que viola a LGPD. Para obter os dados e o consentimento para o uso, o cidadão deve ser informado previamente, de forma clara e transparente, sobre quem terá acesso, para que seus dados serão utilizados, por quanto tempo, com quem serão compartilhados, entre outras informações. O consentimento é considerado nulo se for obtido de forma enganosa ou abusiva".
A investigação está sendo conduzida pelo Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) e as drogarias terão que prestar esclarecimentos no prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação. Os técnicos querem saber também como é o compartilhamento de dados entre as drogarias, laboratórios e consultórios médicos e vão ouvir planos de saúde e convênios.
