MPE manifesta-se contra cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Ações no Tribunal Superior Eleitoral foram abertas pelo PT e acusam a chapa de abuso de poder econômico
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se, nesta 5ª feira (14.out), pela rejeição das ações abertas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
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As ações são de autoria da coligação "O povo feliz de novo", que disputou as eleições de 2018 encabeçada pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT). A chapa acusa o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice, Hamilton Mourão (PRTB), de disparo de mensagens em massa. Haddad foi derrotado por Bolsonaro no 2º turno do pleito de 2018.
Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, argumenta que "os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral".
"É certo que o abuso de poder econômico e o uso indevido dos meios de comunicação social, para justificar a gravosa sanção de cassação do registro ou diploma e a inelegibilidade, devem ser comprovados por prova robusta e convergente do ilícito perpetrado. Esse ônus, que recai sobre o representante, não pode ser dado como atendido na espécie", diz o procurador.
Confira a íntegra das manifestações:
