Supremo considera constitucional lei da autonomia do Banco Central
Ministros julgaram ação de inconstitucionalidade apresentada por PSOL e PT; placar foi de 9 a 2
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional, nesta 5ª feira (26.ago), a lei que concedeu autonomia ao Banco Central. O placar foi de 9 votos favoráveis à proposta e 2 contrários.
Os ministros julgam uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), apresentada pelo PSOL e pelo PT, contra a lei que concedeu autonomia ao Banco Central. O relator Ricardo Lewandowski votou pela procedência parcial do processo, por entender que houve ofensa a uma competência privativa do presidente da República. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
Já o voto divergente foi apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso, para quem a lei aprovada pelo Congresso observou adequadamente o processo legislativo previsto na Constituição. Acompanharam Barroso os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
+ Câmara aprova projeto de autonomia do Banco Central
A lei que concedeu autonomia à autoridade monetária foi aprovada pela Câmara em fevereiro e concede mandatos fixos ao presidente e aos oito diretores do Banco Central. Os autores da ação de inconstitucionalidade argumentaram que a proposta ofende uma competência privativa do presidente da República, retirando a autoridade do governo eleito.
