Lewandowski manda CPI adotar medidas para impedir vazamento de dados
Secretária Mayra Ribeiro disse que comissão repassou e-mails sigilosos à imprensa
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias para que o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adote medidas para garantir a confidencialidade do material obtido por meio da quebra do sigilo telefônico e telemático de Mayra Ribeiro -- vulgo "Capitã Cloroquina" --, que é secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde.
A decisão, proferida nesta 6ª feira (20.ago), vem em resposta a uma reclamação protocolada pela defesa de Mayra, segundo a qual a CPI descumpriu ordem anterior do ministro que autorizou a quebra do sigilo. Naquela ocasião, Lewandowski disse que, enquanto durassem as investigações no Senado, os dados só poderiam ser acessados por senadores da comissão, além da secretária da pasta da Saúde e o advogado dela.
Porém, de acordo com Mayra, "com o indesculpável propósito de subjugar, ofender e humilhar a pessoa da Reclamante, os integrantes da CPI repassaram à imprensa conteúdo de e-mail". Posteriormente, afirma, mais mensagens foram divulgadas ilegamente. Omar Aziz chegou a dizer ao Supremo que os cuidados com a confidencialidade dos dos dados dos já vêm sendo tomados, mas que há "dificuldades adicionais" no que diz respeito a ocontrole dela. Agora, ao determinar o prazo para a adoção de medidas, Lewandowski pontuou que lhe causa estranheza a declaração do senador.
Ainda nas palavras dele, o mínimo que se esperava de um colegiado de tal importância institucional, coadjuvado por técnicos de informática reconhecidamente competentes, é que tivesse instalado um sistema eletrônico de segurança, certificado e com registro de acesso - nos moldes da metodologia adotada pelos órgãos de controle financeiro acima descrita - para a apuração e correção de eventuais desvios no tocante à guarda dos dados confidenciais sob sua custódia, os quais se avolumam, dia a dia, consideradas as novas quebras de sigilo já decretadas".
Além do prazo, o ministro ordenou o encaminhamento de cópia dos autos da reclamação à Corregedoria do Senado, para que seja avaliada a necessidade ou não de instauração de um procedimento investigativo sobre o vazamento dos e-mails citado por Mayra.
Veja a decisão na íntegra:
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