TSE proíbe repasse de valores a páginas que propagam notícias falsas
De acordo com ministro, plataformas devem enviar dinheiro a conta judicial vinculada à Corte
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luis Felipe Salomão, proibiu o Youtube, Twitch.TV, Twitter, Instagram e Facebook de repassarem valores oriundos de monetização para pessoas e páginas que propagam notícias falsas e que foram indicadas em inquérito administrativo instaurado pelo plenário da Corte. A decisão, promulgada nesta 2ª feira (16.ago), atende a pedido da delegada da Polícia Federal (PF) Denise Rosas para a aplicação de medidas cautelares no âmbito da investigação.
De acordo com o ministro, os valores devem ser enviados a uma conta judicial vinculada ao TSE. Aqueles oriundos de monetização de lives também tiveram o repasse proibido. Ainda segundo a ordem do magistrado, as plataformas tem prazo de 20 dias para indicar em relatórios os ganhos de cada canal, perfil e página e apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE); algoritmos que sugiram ou indiquem outros canais e vídeos de conteúdo político devem ser vedados, para impedir as páginas alvo de se alimentarem reciprocamente; e as redes sociais precisam fazer o caminho inverso das publicações, com o objetivo de identificar a origem delas e contribuir, dessa forma, para que os fatos e a autoria dos conteúdos sejam esclarecidos.
Para Salomão, no inquérito, a delegada descreveu com muitos detalhes o modo como os alvos disseminam notícias falsas ou enganosas visando a influenciar o entendimento dos eleitores sobre o sistema eleitoral e, assim, tentar obter vantagens político-partidárias ou financeiras. Nas palavras do corregedor-geral, "de fato, na maior parte do conteúdo analisado, o que se constata não é a veiculação de críticas legítimas ou a proposição de soluções para aperfeiçoar o processo eleitoral - plenamente garantidas aos cidadãos e aos meios de comunicação -, mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerca de fraudes no sistema eletrônico de votação".
O inquérito administrativo aberto pelo TSE apura não só a articulação de rede de pessoas que disseminam notícias falsas, mas também possível abuso do poder econômico e político, uso indevido dos meios de comunicação social, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda antecipada, em ataques contra a urna eletrônica e à legitimidade das eleições de 2022.
Veja também:
