Subprocuradores pedem que Aras não assista passivamente a ataques ao STF
Integrantes da PGR cobraram ação enfática do procurador-geral diante de declarações de Bolsonaro
Subprocuradores-gerais da República divulgaram uma carta, nesta 6ª feira (6.ago), em que criticam os reiterados ataques de Jair Bolsonaro (sem partido) ao sistema eleitoral brasileiro e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não assista "passivamente" a eles e aja de forma enfática.
"Incumbe prioritariamente ao Ministério Público a incondicional defesa do regime democrático, com efetivo protagonismo, seja mediante apuração e acusação penal, seja por manifestações que lhe são reclamadas pelo Poder Judiciário. Na defesa do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, de seus integrantes e de suas decisões deve agir enfaticamente o Procurador-Geral da República ? que, como Procurador-Geral Eleitoral, tem papel fundamental como autor de ações de proteção da democracia ?, não lhe sendo dado assistir passivamente aos estarrecedores ataques àquelas Cortes e a seus membros, por maioria de razão quando podem configurar crimes comuns e de responsabilidade e que são inequívoca agressão à própria democracia", diz trecho do documento.
Entre os signatários da carta estão os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino, eleitos para a lista tríplice apresentada a Bolsonaro para a escolha do novo PGR. O presidente, contudo, já indicou Aras para a recondução ao cargo.
Em defesa de um projeto que institui o voto impresso, Bolsonaro tem feitos diversos ataques ao sistema eleitoral e chegou a ameaçar a realização do pleito em 2022. Também entraram na linha de tiro do presidente os ministros Luís Roberto Barroso -- que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -- e Alexandre de Moraes -- que incluiu Bolsonaro no inquérito das fake news por conta das declarações enganosas contra a urna eletrônica. As declarações causaram uma crise institucional, que levou o presidente do STF a cancelar uma reunião entre os chefes dos Três Poderes.
Ajufe
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) também divulgou nota para repudiar o que chamou de "escalada de desrespeito aos integrantes do STF protagonizada pelo Chefe do Poder Executivo".
"São inaceitáveis as repetidas mensagens distorcidas sobre decisões judiciais e sobre a higidez do processo eleitoral brasileiro, além das reiteradas ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal, com ameaças diretas de ruptura com a ordem legalmente constituída", pontua a entidade. "A liberdade de expressão não autoriza que sejam proferidas ameaças às instituições ou a seus integrantes, tampouco ilações e calúnias contra quaisquer pessoas, sobretudo magistrados no cumprimento do seu dever constitucional", acrescenta.
Confira a carta dos subprocuradores:
Confira a íntegra da nota da Ajufe:
