Justiça

Toffoli lamenta morte do advogado José Paulo Bisol

Ex-parlamentar, Bisol foi vice na primeira campanha de Lula, de 1989

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli lamentou a morte do advogado José Paulo Bisol, 92 anos. Ex-deputado estadual, o magistrado -ele foi desembargador no Rio Grande do Sul- foi vice na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, em 1989.

Leia a íntegra da nota:

"A democracia brasileira perdeu hoje um de seus protagonistas, com o falecimento de José Paulo Bisol, aos 92 anos, em Porto Alegre. Após uma longa carreira na magistratura no Rio Grande do Sul, com atuação destacada também na mídia local, Bisol foi eleito deputado estadual em 1982, e Senador constituinte em 1986, em ambas as ocasiões pelo PMDB. Seu conhecimento jurídico e sua experiência foram de grande importância na elaboração da nova Constituição: como relator da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, e membro da Comissão de Sistematização, deu contribuição decisiva para a redação final do texto, e do artigo 5o da Constituição de 1988, em especial.
O artigo 5º constitui o núcleo da cidadania no  pacto fundante do novo Estado democrático de Direito no Brasil, ao relacionar um amplo conjunto de princípios e regras relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos. O título da comissão que o teve como relator, de direitos do homem e da mulher, demonstra o compromisso com a igualdade que se refletiu no texto constitucional.
Bisol deixa muitos amigos e um legado de coerência e retidão na vida pública brasileira, sempre em defesa do Estado democrático de Direito. Com coragem diante das incompreensões e dos ataques à reputação de que foi alvo, e para os quais buscou e obteve reparação na Justiça, como democrata que sempre foi.
Transmito minhas condolências e solidariedade aos familiares e amigos do Senador José Paulo Bisol."


Ministro Dias Toffoli

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