Governo deve proteger indígenas de garimpeiros no Pará, diz Justiça
Ordem judicial determina "o retorno imediato do efetivo de segurança pública" à Jacareacanga
A Justiça Federal em Itaituba ordenou que o governo federal proteja indígenas Munduruku sob ataque de garimpeiros na região de Jacareacanga, no sudoeste do Pará.
A ordem judicial determina "o retorno imediato do efetivo de segurança pública, seja da Polícia Federal, das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança Pública, devendo a União mantê-lo armado, com quantitativo e subsídios materiais suficientes, para restabelecer a ordem pública na região e garantir a segurança do povo Munduruku e dos demais habitantes do município, sob pena de multa diária de R$ 50 mil".
É a segunda determinação da Justiça exarada a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinando o restabelecimento da ordem na região de Jacareacanga. A primeira decisão, do dia 29 de maio, foi desobedecida pelo governo federal. "Verifico que a ausência do Estado na região dá espaço ao fortalecimento vertiginoso da violência e sensação de impunidade pelo grupo que atua na região explorando de forma ilícita o minério de ouro em terra indígena, mediante ameaça a integridade física das lideranças indígenas", diz a decisão.
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