OAB pede que Marcelo Bretas seja afastado do cargo de juiz federal
Pedido foi feito após reportagem apontar que delator acusou o magistrado de combinar estratégias com o MP
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu o afastamento cautelar do juiz federal Marcelo Bretas do cargo. A reclamação disciplinar com o pedido foi protocolada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta 2ª feira (7.jun).
O pedido tem como base reportagem da revista Veja que indica que Bretas foi acusado em delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público.
Ainda conforme a publicação, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro teria participado de evento de natureza política com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), sem ligação com atividades do Judiciário, e atuado para influenciar o resultado das eleições ao governo do RJ em 2018 -- que culminou na vitória do ex-governador Wilson Witzel (PSC), afastado após processo de impeachment.
"O juiz reclamado (Bretas), portanto, infringiu, em tese, o dever previsto na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) ao realizar atos incompatíveis com seu dever funcional, especialmente por tratar com o órgão de acusação sobre provas do processo, em detrimento da defesa, supostamente articulando para manipular o resultado das investigações, bem como por ofender as prerrogativas dos advogados em atuar livremente em defesa dos seus constituídos. Tal maneira de agir causa irreparável dano ao devido processo legal e às garantias constitucionais dos cidadãos", defende a OAB.
Sobre a reportagem da Veja, Bretas afirmou, nas redes sociais, as afirmações eram "falsas" e os fatos, "distorcidos". "A reunião proferida pelo advogado de defesa (e por ele gravada) foi feita a pedido do próprio advogado e com a participação do representante do MPF, na 7ª Vara Federal Criminal do RJ", escreveu o juiz.
Afirmações falsas!
? Marcelo Bretas (@mcbretas) June 4, 2021
Fatos distorcidos!
A reunião referida pelo advogado de defesa (e por ele gravada) foi feita a pedido do próprio advogado e com a participação do representante do MPF, na 7ª Vara Federal Criminal do RJ. https://t.co/zDdrdClaJb
O magistrado ainda compartilhou nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que também criticou a reportagem e se disse preocupada "com as sucessivas tentativas de atacar e desqualificar o trabalho que vem sendo feito por juízes e juízas federais em todo o Brasil contra a corrupção".
? Marcelo Bretas (@mcbretas) June 5, 2021
Confira a íntegra do pedido da OAB:
