Fachin nega pedido do diretório do Patriota contra mudanças no partido
Integrantes da sigla questionam convenção em que houve anúncio da filiação de Flávio Bolsonaro
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, negou nesta 3ª feira (2.jun) prosseguimento ao pedido de integrantes do diretório nacional do partido Patriota para que decisões do presidente da sigla, Adilson Barroso, fossem revogadas. Para Fachin, a corte não pode interferir nas supostas irregularidades cometidas pelo político.
"As modificações na composição interna do partido produzem efeitos contidos naquele ambiente privado, não se verificando qualquer ponto de contato dessa controvérsia partidária com um processo eleitoral. Inexistente o prejuízo concreto ao processo eleitoral, os partidos políticos devem ser entendidos como pessoas jurídicas de direito privado e o eventual transbordo dos limites do mandato conferido ao Presidente Nacional da legenda estão afetos à competência da Justiça Comum do Distrito Federal, em razão da localização da sede nacional do Patriotas", pontua o ministro na decisão.
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Ainda segundo ele, "as alegações da petição inicial revestem-se de elevada gravidade e devem ser submetidas ao escrutínio do Estado-juiz". "Contudo, para se haurir a certeza jurídica da existência e concretude das violações mencionadas é necessário investigar a regularidade dos atos imputados ao Presidente Nacional da legenda em contraste com as normas estatutárias mencionadas, origem da controvérsia interna ao partido político", completa.
Na ação protocolada no TSE, os integrantes do Patriota argumentam que a convenção do partido realizada na útima 2ª feira (31.mai), em que houve o anúncio do senador Flávio Bolsonaro como filiado, não poderia ter sido feita, pois o edital de convocação foi publicado "sem prévia ou posterior comunicação aos convencionais, sem dar ampla publicidade aos membros do partido, sem sequer viabilizar a eles oportunidade desembaraçada de participar". Há dois dias, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) também recebeu convite oficial para se filiar à sigla.
Veja a decisão do ministro Edson Fachin na íntegra:
Decisão do ministro Edson Fachin by Guilherme Delinardi Resck on Scribd
