Cármen Lúcia autoriza abertura de inquérito contra Salles
Ministro é suspeito de ter dificultado fiscalização, e de infração que envolve organização criminosa
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta 4ª feira (2.jun), abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O ministro é suspeito de ter dificultado a fiscalização ambiental, e de infração que envolve organização criminosa.
A decisão da ministra atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito com base na notícia-crime apresentada contra Salles pelo delegado Alexandre Saraiva, enquanto esteve a frente da Polícia Federal do Amazonas. Saraiva indicou que o ministro tentou atrapalhar uma apreensão de madeira ilegal.
Ao deferir o pedido da PGR, Cármen Lúcia disse que os fatos expostos pelo Ministério Público "podem configurar práticas delituosas cuja materialidade e autoria reclamam investigação destinada a produzir elementos e subsídios informativos consistentes, com o objetivo de apurar a veracidade e autoria dos eventos mencionados".
Sobre a decisão, Salles disse que "o inquérito demonstrará que não há, nem nunca houve, crime nenhum".
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Notícia-crime
Então chefe da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva encaminhou ao STF uma notícia-crime contra Salles, e o senador Telmário Mota (Pros-BR).
De acordo com o documento enviado a Luiz Fux, ministro e presidente do Supremo, Salles e o senador teriam atrapalhado medidas de fiscalização ambientais durante a Operação Handroanthus, que resultou na apreensão de aproximadamente 200 mil metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente por organizações criminosas.
Para o delegado, Ricardo Salles e Telmário Mota "patrocinam interesses privados, valendo-se da qualidade de funcionário público", e pede que a conduta de ambos seja investigada sob "fortes indícios" de advocacia administrativa. Após a denúncia, Saraiva acabou afastado do cargo.
Na decisão desta 4ª, Cármen Lúcia também acatou a manifestação da PGR, que recomendou o arquivamento da investigação contra Telmário Mota por "ausência de justa causa".
Leia a íntegra da decisão: