Lewandowski concede a Cunha acesso parcial a mensagens da Lava-Jato
Ex-deputado poderá ler trechos de conversas apreendidas na Operação Spoofing em que é citado nominalmente
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha acesso parcial às mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. A decisão foi publicada na noite desta 2ª feira (24.mai).
Segundo Lewandowski, Cunha não terá acesso a todo acervo da operação, mas poderá obter cópias dos elementos de provas que não estejam sob sigilo judicial e contenham menção direta ao nome dele. Ainda de acordo com o ministro do STF, a Constituição Federal garante a todo cidadão o direito de receber de informações de seu interesse.
"Esta Suprema Corte tem assentado importante posicionamento no sentido de assegurar a efetividade da ampla defesa e do contraditório aos réus, garantindo o acesso aos termos em que tenham sido citados e que não haja diligências em curso que possam ser prejudicadas", escreveu o ministro na decisão.
Em janeiro, Lewandowski autorizou o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às mensagens da Spoofing.
Entenda o caso
A Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal em julho de 2019, investiga a invasão de dispositivos móveis de autoridades -- como o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro -- e pessoas ligadas a Lava-Jato. Autoridades estimam que mais de mil celulares foram invadidos e cerca de cinco mil chamadas foram realizadas através de um mesmo provedor de VoIP (voz sobre IP).
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