Justiça de São Paulo determina penhora de R$ 17,4 mil de Ciro Gomes
Pedetista perdeu processo movido contra revista, mas não teria cumprido acordo
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de R$ 17.450,58 do ex-candidato à presidência em 2018 e ex-deputado federal Ciro Gomes, sob a justificativa de o pedetista não ter cumprido acordo de pagar honorários aos advogados da companhia Abril Comunicações e dos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques. Na decisão, o juiz Rogério Arruda, da 4ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do estado (TJSP), determina que Maria Luiza Serpa -- responsável por guardar crédito do político para pagamento de despesas -- deposite o valor em uma conta judicial.
O acordo de Ciro com a empresa e os profissionais foi fechado após o ex-deputado perder ação que havia movido em 2018, alegando ter sido ofendido por uma matéria publicada na edição 2.598 da revista Veja. O texto, denominado "O Esquema Cearense", aponta que a polícia estava apurando a existência de um esquema de extorsão contra empresários no governo do Ceará e que, segundo uma testemunha, Ciro participava dos crimes.
Na petição do processo, o pedestista disse que a matéria extrapolou "a liberdade de imprensa/informação para atacar, ofender e manchar, de forma falaciosa e irresponsável, a reputação do requerente ao tentar, de forma inverídica, vinculá-lo aos escândalos de corrupção da Lava-Jato". Chamou ainda as acusações veiculadas de "levianas, ofensivas e inverídicas".
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Ciro pedia à Justiça uma indenização no valor de R$ 100 mil, por danos extrapatrimoniais que teria sofrido. A Justiça, porém, concluiu que não houve extrapolação do direito de informar e que a matéria estava pautada em fatos de interesse público. Dessa forma, o autor da ação foi condenado a pagar as despesas processais e os honorários das partes vencedoras.
Segundo a Abril Comunicações, o político havia se comprometido a depositar R$ 13.107,41 até 30 de março deste ano, mas não cumpriu. Da decisão de agora do juiz Rogério Arruda, ainda cabe recurso.
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