AGU apresenta pedido para Pazuello poder ficar em silêncio em CPI

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou, nesta 5ª feira (13.mai), com um segundo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal.

O ex-ministro foi convocado à CPI como testemunha. Todas as pessoas convocadas nessa condição têm o compromisso de dizer a verdade e não podem ficar caladas. Há, ainda, um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio STF que prevê a obrigatoridade de comparecimento ao colegiado.

Em nota, a AGU -- que tem status de ministério do governo federal -- afirma querer garantir à Pazuello "[a] o direito ao silêncio, no sentido de não produzir provas contra si mesmo e de somente responder às perguntas que se refiram a fatos objetivos, eximindo o depoente da emissão de juízos de valor ou opiniões pessoais; [b] o direito de se fazer acompanhar de advogado; e [c] o direito de não sofrer quaisquer ameaças ou constrangimentos físicos ou morais".

A pasta ainda argumenta que o habeas corpus preventivo, com pedido de medida liminar "busca assegurar direitos que o STF garante a toda pessoa ouvida em CPI's".

Pazuello falaria à CPI no último 5 de maio. No entanto, alegou ter tido contato com pessoas diagnosticas com covid-19 e o depoimento foi remarcado para a próxima 4ª feira (19.mai). Em ofício enviado ao colegiado, o ex-ministro sugeria ainda a possibilidade de que sua oitiva fosse realizada em caráter virtual. 

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O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu pelo adiamento. Senadores da oposição e independentes ao Palácio do Planalto chegaram a ironizar a justificativa de Pazuello para não comparecer à CPI. Otto Alencar (PSD-BA) disse que o colegiado era "realmente um grande evento", porque fez com que o ex-ministro "finalmente" passasse a defender o isolamento social.

Segundo pedido

Foi o segundo pedido de habeas corpus para que o general tenha o direito de ficar calado na comissão. Mais cedo, também nesta 5ª, um outro havia sido apresentado por Rafael Mendes de Castro Alves, que foi constituído advogado do ex-ministro no processo do Ministério Público Federal (MPF) que apura suposta omissão de Pazuello na crise enfrentada pelo Amazonas.

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O SBT apurou que Pazuello pressionava o Planalto para que a AGU entrasse com o pedido no Supremo, tendo recebido, inclusive, o apoio de alguns ministros. Parlamentares governistas, porém, tentavam convecer Bolsonaro a não comprar a briga do general.

Confira a íntegra do pedido:

Pedido AGU - habeas corpus Pazuello by liscappi on Scribd