Fachin sobre operação no Jacarezinho: possível "execução arbitrária"
Ministro do STF fez citação em ofício enviado à PGR; também o enviou à Procuradoria Geral do Rio
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofícios para a Procuradoria Geral da República (PGR) e para a Procuradoria Geral do Rio de Janeiro (PGJ) sobre a operação policial na comunidade do Jacarezinho. Nos documentos, enviados nesta 6ª feira (7.mai), o ministro escreveu que houve possível "execução arbitrária" na operação.
A ação policial, realizada na 5ª feira (6.mai) deixou 25 mortos na comunidade que fica na Zona Norte do Rio. A operação foi a mais letal da história do Rio de Janeiro e chamou atenção de especialistas e da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com base em um material da operação recebido da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular Luiza Mahin, Fachin enviou os doi ofícios.
"Os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária", diz trecho do documento escrito pelo magistrado.
Confira a íntegra dos documentos:
Ofício enviado por Fachin à PGR by liscappi on Scribd
Em 2020, STF proibiu ações
No ano passado, o Plenário do STF referendou determinação do ministro Fachin que suspendeu a realização de incursões policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19. A decisão estabelece que as operações sejam restritas aos casos excepcionais, informadas e acompanhadas pelo Ministério Público.
O tema deve voltar ao plenário do Supremo na próxima semana. Na 5ª feira (6.mai), Fachin, que é relator de uma ação do partido PSB pediu que o tema vá ao plenário da Corte. O partido aponta que houve Ação de Descumprimento de Prefeito Fundamental (ADPF).
