Justiça de SP autoriza Sindicato dos Comerciários a adquirir vacinas
Doses não precisarão ser repassadas ao Sistema Único de Saúde
A Justiça Federal autorizou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP) a adquirir vacinas contra a Covid-19 sem obrigatoriedade de repassar as doses ao Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão tem caráter liminar e foi proferida nesta 4ª feira (5.mai) pelo juiz Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O sindicato poderá também distribuir e aplicar os imunizantes, independentemente da ordem de prioridade da campanha nacional, mas apenas em seus associados e familiares destes. O magistrado acrescenta que as substâncias a serem adquiridas precisam ter autorização para uso emergencial no Brasil, liberação para importação ou registro definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para justificar o pedido à Justiça - agora atendido -, o SECSP disse, entre outras coisas, que os comerciários exercem atividades essenciais e, por terem contato direto com o público, estão expostos e propensos à contaminação pelo novo coronavírus durante o trabalho. Ainda segundo o sindicato, ao obrigar a doação integral ao SUS de doses adquiridas enquanto não forem vacinados todos os grupos prioritários, o poder público acabou por "estatizar a iniciativa privada".
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Na decisão, o juiz pontua: "constata-se que a condição imposta pela legislação, no sentido de conferir à iniciativa privada a imunização direta somente após a vacinação de todo o grupo prioritário constante do Plano Nacional de Imunização, não se revela razoável, pois cria embaraço ao progresso efetivo do programa de vacinação".
Para ele, "é notório que, hoje, o Brasil caminha para uma possível e real terceira onda da patologia, sendo premente a necessidade de aceleração dos processos de imunização, não apenas pelo aspecto da saúde pública e preservação das vidas, que é o ponto principal a ser defendido, mas também por motivos de interesse socioeconômicos, no sentido de preservação econômica do País, cujos reflexos alcançam igualmente o direito à vida digna".
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