Justiça manda PF devolver parte da madeira apreendida no Amazonas
Apreensão ocorreu na Operação Handroanthus, que culminou em notícia-crime contra o ministro Salles
A Justiça Federal do Amazonas determinou que a Polícia Federal devolva parte da madeira e maquinários apreendidos no Amazonas durante a Operação Handroanthus, que, em 2020, realizou a maior apreensão de madeira dita ilegal já registrada: 131 mil m³ de madeira em tora.
À época, a operação foi conduzida pelo ex-superintendente da PF no Amazonas Alexandre Saraiva. Mesmo delegado que denunciou com uma notícia-crime o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabe recurso na decisão.
A devolução de parte da madeira recolhida atende a um pedido da Associação Comunitária da Gleba Curumucuri, que teve madeira e equipamentos recolhidos durante a operação.
No entendimento da juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas, não é possível comprovar se há ilegalidade na madeira apreendida.
"Estas imagens, por si só, não são suficientes para nos conduzir à constatação de crime específico pela impetrante. Tanto assim que as informações da autoridade coatora são imprecisas em indicar quais são os supostos crimes praticados e imputáveis à impetrante", diz trecho da decisão de Andrade.
Confira a íntegra da decisão:
Decisão Justiça Federal do Amazonas by liscappi on Scribd