Justiça

MPF denuncia ex-agentes da ditadura por morte de membro do PCB

Vítima teria sido torturada durante 20 dias em um centro clandestino de repressão, em 1975

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra os ex-integrantes do Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) Audir Santos Maciel e Carlos Setembrino da Silveira pelo assassinato de Elson da Costa, ex-membro da direção do Partido Comunista Brasileiro (PCB). O crime teria ocorrido em 1975, durante a ditadura militar (1964-1985).

Segundo o MPF, Audir e Carlos prenderam e torturaram a vítima durante 20 dias - com apoio de outras pessoas já falecidas - em um antigo centro clandestino de repressão, na chamada Casa de Itapevi, região metropolitana de São Paulo, além de terem ocultado o corpo. Este foi incenerado, esquartejado e jogado no Rio Novo, em Avaré (SP), e até hoje seu paradeiro é desconhecido.

O MPF explica que documentos do Exército e um depoimento do ex-analista de informações do DOI-CODI Marival do Canto comprovam o modo como a morte ocorreu. A vítima, que atuava ainda na produção e distribuição do jornal Voz Operária, do PCB, foi presa no dia 15 de janeiro de 1975, em Santo Amaro, distrito da capital paulista. Dois dias antes, militares haviam encontrado a gráfica clandestina usada para a impressão do periódico, no Rio de Janeiro.

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Na época do ocorrido, estava em curso a Operação Radar, que pretendia exterminar integrantes do PCB e culminou no assassinato do jornalista Vladimir Herzog também, por exemplo. Participantes dela, Audir comandava o DOI-CODI do II Exército, enquanto Carlos estava entre os responsável pelo funcionamento da Casa de Itapevi, ou Boate Querosene, imóvel que pertencia ao irmão dele e ficava em uma área afastada do município.

Agora, os ex-agentes da ditadura são acusados de homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. O MPF pede que, na condenação, a Justiça Federal considere diferentes fatores agravantes, como o emprego de tortura, o motivo torpe para o crime (perseguição política) e o abuso de poder.

Além disso, a instituição solicitou o cancelamento das aposentadorias e as condecorações dos quais os denunciados dispõem. Para o procurador Andrey de Mendonça, autor da denúncia, a morte de Elson é imprescritível e impassível de anistia, pois constitui crime contra a humanidade.
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