Justiça
Aras pede troca de relator no caso da liberação de cultos e missas
Uma das ações está sob relatoria de Gilmar Mendes. PGR quer que caso vá para Nunes Marques
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu, nesta 2ª feira (5.abr), que a relatoria de um processo sobre cultos e missas presenciais no Supremo Tribunal Federal (STF) passe do ministro Gilmar Mendes para o ministro Nunes Marques.
A ação que Aras pede que seja redistribuída -a ADPF 811- foi protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para permitir a realização de celebrações religiosas presenciais. Tais eventos foram restringidos pelo governo estadual como forma de frear a disseminação da covid-19.
O argumento do procurador-geral é que a há na Suprema Corte uma outra ação -a ADPF 701-, ajuizada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que dispõe sobre o mesmo tema. Foi nesta ação que Nunes Marques concedeu, no sábado (3.abr), uma medida cautelar liberando cultos e missas presenciais.
"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual. Com idêntica finalidade, determinam os arts. 55, § 3º, e 286, III, do CPC, c/c arts. 126 e 127 do RISTF a distribuição por dependência e/ou a reunião de processos para julgamento conjunto quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente", argumenta Aras na manifestação. Pelo regimento do STF, via de regra, as relatorias de ações são definidas por sorteio.
Nesta 2ª, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, negou o pedido do PSD na ADPF 811. Conforme antecipou o SBT News, a liberação de cultos e missas presenciais deve ser analisada pelo Plenário do Supremo na 4ª feira (7.abr).
A ação que Aras pede que seja redistribuída -a ADPF 811- foi protocolada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), para permitir a realização de celebrações religiosas presenciais. Tais eventos foram restringidos pelo governo estadual como forma de frear a disseminação da covid-19.
O argumento do procurador-geral é que a há na Suprema Corte uma outra ação -a ADPF 701-, ajuizada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que dispõe sobre o mesmo tema. Foi nesta ação que Nunes Marques concedeu, no sábado (3.abr), uma medida cautelar liberando cultos e missas presenciais.
"A regra de distribuição estabelecida pelo regimento interno visa a evitar decisões conflitantes ou contraditórias e a gerar economia processual. Com idêntica finalidade, determinam os arts. 55, § 3º, e 286, III, do CPC, c/c arts. 126 e 127 do RISTF a distribuição por dependência e/ou a reunião de processos para julgamento conjunto quando houver risco de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente", argumenta Aras na manifestação. Pelo regimento do STF, via de regra, as relatorias de ações são definidas por sorteio.
Nesta 2ª, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, negou o pedido do PSD na ADPF 811. Conforme antecipou o SBT News, a liberação de cultos e missas presenciais deve ser analisada pelo Plenário do Supremo na 4ª feira (7.abr).
Confira a íntegra da manifestação de Aras:
Manifestação da PGR by Fernando on Scribd
