Número de operações especiais da CGU é o menor dos últimos 8 anos

O número de operações especiais da Controladoria-Geral da União (CGU) no terceiro governo Lula é o menor nos últimos 8 anos. A menos de 30 dias do final de 2023, o órgão realizou 33 dessas atividades, contra 45 do ano passado. Em 2021, foram 64 operações; em 2020, 96; e, em 2019, 59. Os dados dos últimos quatro anos foram da gestão Bolsonaro (ver quadro de 2003 até agora).

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Entenda o caso: a portaria 2.154/2015 estabelece que as operações especiais são "atividades de controle interno, de natureza sigilosa, realizadas em parceria com outros órgãos, que visam investigação de atos ilícitos praticados contra a Administração Pública". Em outras palavras, é um dos termômetros do controle do governo contra a corrupção.

Em reais: os valores identificados em fraudes (R$ 280 milhões), entretanto, foram maiores do que os de 2022 (R$ 234 milhões). Os recordes neste caso são de 2016 (R$ 712 milhões) e de 2010 (R$ 655 milhões).

Para lembrar: A CGU, com o nome de hoje, foi criada em 2003 no primeiro governo Lula. Antes, em 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tinha instituído a Corregedoria-Geral da União.

O que diz a CGU: a controladoria apresentou nesta 2ª feira (4.dez) um balanço das ações deste ano, incluindo a realização das 33 operações especiais com os dados atualizados de 5ª feira (30.nov). Destaca também outros dados, como "o recorde de julgamentos de processos de responsabilização contra empresas que burlaram a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)": foram 63 processos julgados até novembro.

Para ir mais fundo: segundo a CGU, o número de julgamentos para responsabilizar empreas superou a atuação do ano passado inteiro, "quando 60 processos foram julgados". Com a publicação de duas decisões do ministro Vinícius de Carvalho da semana passada, "o órgão já ultrapassou, portanto, o volume de trabalho de 2022 (60 PAR), o que representa o triplo da quantidade de PAR?s julgados nos anos de 2020 (7) e 2021 (14), somados.

Leia nota da CGU sobre outros números:

"No eixo Controle e Qualidade do Gasto Público, em 2023, foram feitos diversos trabalhos, dentre os quais foram concluídas 590 auditorias, com 32 benefícios de alto impacto e R$ 7,7 bilhões em benefícios financeiros registrados ? dados atualizados em 30/11/23. Alguns exemplos dos principais trabalhos realizados no período:

Avaliação dos empréstimos consignados concedidos aos beneficiários do Auxílio Brasil, com demonstração dos abusos realizados no período entre o primeiro e o segundo turno das eleições ? Consignado em números: 93% dos contratos fechados entre os dois turnos da corrida eleitoral | 46.855 famílias tiveram descontos indevidos (sem contrato de consignado) | 5.105 famílias tiveram descontos em valor superior ao limite de 40% do benefício | Juros maiores do que outros consignados (3,5% ao mês) 

Análise do pagamento de bônus aos servidores do INSS, com sugestões de como a remuneração pode ser utilizada para incrementar a produtividade dos servidores;

Avaliação do Auxílio Caminhoneiro e do Auxílio Taxista, com demonstração de uso eleitoreiro dos benefícios, com prejuízo de bilhões de reais para a Administração - Auxílio caminhoneiro em números: 110 mil beneficiários fora do perfil (27%) -  R$ 582 milhões | Auxílio Taxista em números: 246 mil beneficiários fora do perfil (78%) - R$ 1,4 bilhão.

Balanço do conjunto de auditorias relativas a benefícios na época da eleição: Total de potenciais pagamentos indevidos (soma do consignado com auxílios caminhoneiro e taxistas): R$ 1,97 bilhões. De agosto até o 2º turno, foram pagos 84% dos auxílios criados em 2022. Isso corresponde a R$ 9,77 bilhões de um total de R$ 11,65 bilhões pagos no ano. 3,7 milhões de beneficiários impactados."