Governo prorroga até janeiro prazo para estados emitirem nova Carteira de Identidade
Documento torna o CPF como registro geral e único; troca será feita até fevereiro de 2032
O governo federal prorrogou, até 11 de janeiro de 2024, o prazo para os estados emitirem a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) -- que substitui o RG. A mudança, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 3ª feira (28.nov), atende a um pedido dos próprios governadores, que antes teriam até 6 de dezembro para cumprir a obrigatoriedade.
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O chamado 'Novo RG' foi criado em fevereiro de 2022 para tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral e único. Segundo o governo, a unificação dos dados tem como objetivo melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil.
Um exemplo é a diminuição de crimes por má identificação na previdência federal, que pode gerar uma redução de gastos no orçamento público em torno de R$ 7 bilhões por ano. Além disso, sem a identificação única uma mesma pessoa pode, por exemplo, ter um número de RG por estado, além do CPF. Já com o novo documento, as pessoas passam a ter apenas um número de identificação.
"A carteira tem um QR Code que dará acesso às informações sobre cada pessoa e em breve vai integrar outros documentos, como carteira de motorista, cartão do SUS, CadÚnico, uma série de serviços estarão associados a essa carteira. Estamos trabalhando nesse processo de migração", explicou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
Até o momento, 13 estados estão emitindo o documento, sendo Acre, Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A partir de 11 de janeiro de 2024, todos os estados deverão, obrigatoriamente, começar a emitir o documento.
Como funciona a nova Carteira de Identidade?
A troca do antigo RG pela nova Carteira de Identidade Nacional acontecerá de forma gradual até fevereiro de 2032. Para aqueles que já desejarem substituir o documento, é preciso estar com o CPF regularizado na Receita Federal. A primeira emissão, assim como as futuras renovações, são gratuitas, enquanto a segunda via será cobrada.
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A validade do documento varia conforme a faixa etária do titular. Para crianças de até 11 anos, o prazo é de cinco anos, e para quem tem entre 12 e 59 anos o período de validade é de 10 anos. Idosos com mais de 60 anos não precisam fazer a substituição do RG.
