Estamos indo à COP para cobrarmos que medidas sejam tomadas, diz Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima presta depoimento à CPI das ONGs
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta 2ª feira (27.nov) que o Governo Federal vai à Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28) não para ser "subserviente", mas para cobrar que medidas contra essas transformações nos padrões de temperatura e clima sejam adotadas. A afirmação foi feita durante o depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, do Senado Federal.
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"Como, de janeiro a julho, nós conseguimos uma redução de 42% do desmatamento [na Amazônia], ele incide sobre a taxa geral, empurra para baixo a tendência de alta e conseguimos uma redução de 22% no desmatamento em 2023. Isso evitou lançar na atmosfera 133 milhões de toneladas de CO2. É o resultado do trabalho. Então, se estivesse na mesma tendência de 2022, teríamos chegado a 13 mil km² de desmatamento. Com ações que tomamos, a taxa caiu para 9 mil km², porque já tinha 6 mil do governo anterior", falou Marina em determinado momento.
"Se fosse pela tendência da nossa curva dos dez meses, teria sido 6 mil km². Eu estou dizendo isso para dizer que nós estamos indo para a COP não é para ser cobrados, nem para ser subservientes. É para altivamente cobrarmos que medidas sejam tomadas, porque é isso que o Brasil tem feito".
Em outro momento do depoimento, Marina disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levará à COP uma proposta de um mecanismo global para pagar por hectares de floresta em pé, "uma quantia que quem tem floresta ainda haverá de agradecer cada unidade de conservação, cada terra indígena que foi criada".
"Se Deus quiser. nós haveremos de aporvar esse instrumento, para que as florestas sejam remuneradas, protegidas. Porque os mais interessados em proteger a floresta, a biodiversidade, os povos originários e o nosso regime de chuvas somos nós".
Conforme Marina, destruir as florestas brasileiras é destruir o regime de chuvas do Brasil, que já está "completamente desequilibrado". "A água que a Amazônia produz, esses 20 bilhões de toneladas de água, na forma de vapor, se fôssemos criar um sistema artificial para bombear essa água, precisaríamos de 50 mil Itaipu bombeando água ininterruptamente".
Líder
Para a ministra, o Brasil é o país que tem "a obrigação" de continuar liderando a agenda ambiental.
"Infelizmente, tivemos um período em que o avanço dessa agenda foi arrefecido, mas agora está sendo retomado no governo do presidente Lula. Por isso é que nos primeiros decretos apresentados pelo presidente Lula, dez decretos que foram feitos, cinco eram da área ambiental, por entender a importância estratégica da integração economia e ecologia. Teve um tempo que se falava em compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento. Já não se trata mais de compatibilizar, é uma questão de integrar", acrescentou.
Emissão de CO2
Também no depoimento, Marina ressaltou que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa no mundo e só não está em uma posição pior no ranking porque o país fez políticas públicas a partir de 2003 que conseguiram debelar seu maior vetor de emissão de CO2, "que é desmatamento, transformação do uso da terra pela agricultura". "No caso, o desmatamento é, sem sombra de dúvida, a maior fonte de emissão".
A ministra alertou que a floresta amazônica detém um estoque de carbono equivalente a dez anos de emissões globais. "Se a Amazônia, que Deus o livre, fosse destruída, estará lançando na atmosfera um estoque de carbono equivalente a dez anos de amissão do planeta inteiro".
Dessa forma, disse, como o país consegue fazer um plano em 2003, que foi implementado em 2004 e cujos primeiros resultados saíram em 2005, evitou lançar na atmosfera 5 bilhões de toneladas de CO2 e conseguiu reduzir o desmatamento por quase uma década em 83%. "Além disso mantivemos floresta, que é, ao mesmo tempo, estoque e sequestro de carbono, criando unidades de conversação, que representaram 80% das unidades de conservação criadas no mundo".
Nas palavras da ministra, "de 2003 a 2008, a gente pode dizer que o Brasil dá uma contribuição, ainda que seja o sexto maior emissor de CO2". "Esse resultado que alcançamos fez com que o Brasil conseguisse ser o primeiro país em desenvolvimento que assumiu metas voluntárias de redução de CO2, sendo a vanguarda entre os países em desenvolvimento".
De acordo com ela, o país começou a "fazer o seu dever de casa" em relação aos problemas ambientais não por imposição de quem pedia ao Brasil, mas porque este tem um compromisso com a proteção da floresta, com a proteção da biodiversidade, com a proteção das populações tradicionais e indígenas e porque tem compromisso com as bases naturais do seu desenvolvimento.
Potência
Marina afirmou que a natureza é provedora de serviços ecossistêmicos fundamentais para que o Brasil seja o que é.
"Além de sermos um país industrializado, com uma base relativa de conhecimento, nós somos uma potência acrícula. Agora, só somos uma potência agrícola porque somos uma potência hídrica. Só somos uma potência hídrica porque somos uma potência florestal. E só somos aqueles que é provedor de alimentos na magnitude que somos porque nós contamos com vantagens comparativas que outros países não têm".
Entre essas vantagens, grande área de insolação -- o país é a maior área de insolação do planeta, disse Marina --, chuva em abundância e quantidade de terras.
Sem oposição
Marina defendeu que o que o país tem feito para proteger as florestas "não pode ser colocado em oposição à vida dos que estão aqui agora".
"Porque a Amazônia, em 1975, tinha apenas 0,5% de área desmatada. De repente chegou uma ideologia integrar para não entregar, que estimulou a que se desmatasse para poder desenvolver a região, e o que aconteceu? Nós diminuímos a pobreza na região? Não diminuímos, mas o que era apenas 0,5% em 1975, agora já é 18% de área desmatada. Isso é o tamanho da Itália e da Espanha juntos, e continuamos tendo pobreza, para muitos".
Perguntas
O relator da CPI, senador Marcio Bittar (União-AC), fez diferentes perguntas à ministra. Por exemplo, se Marina não vê irregularidade no fato de ela própria e vários dos secretários do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) terem participado ou ainda participarem de ONGs ambientalistas, considerando que a pasta é formuladora e financiadora de políticas ambientais.
"Em relação a vossa excelência perguntar se não há incompatibilidade entre o meu secretário, querido amigo, biólogo, competentíssimo, João Paulo Capobianco ter vindo da SOS Mata Atlântica e ser secretário-executivo do MMA, não", respondeu Marina.
"Imagine se eu fosse colocar suspeição em alguém que vem do sistema financeiro que está no Banco Central. Ou de alguém como o ministro Paulo Guedes que teve vinculações prévias ao exercício do cargo como fundador do banco Pactual ou como sócio-fundador do grupo financeiro BR Investimentos".
Marina afirmou que as pessoas que convidou para a pasta são "competentes, corretas e honestas".
Bittar perguntou também se ela considera que algumas ONGs fizeram um bom trabalho para os indígenas, ribeirinhos e povos da região amazônica e algum trabalho em escala, além de se há alguma fiscalização do trabalho delas, no MMA.
Na resposta, Marina disse, por exemplo, "que os recursos do Fundo Amazônia são utilizados de forma transparente, eles são utilizados e podem ser auditados, não só pelo acompanhamento do banco, mas pelo Ministério Público, pela Controladoria-Geral da União, por entidades autônomas que queiram pedir auditorias". "Exatamente porque ele precisa ser transparente. Eu prezo muito pela transparência".
