Orçamento das 69 universidades federais cai em 10 anos

O Instituto Sou Ciência divulgou na manhã desta 3ª feira (21.nov) o Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia, que aponta, de forma inédita, informações sobre o financiamento referente aos orçamentos das 69 universidades federais em todo Brasil. O dado é preocupante, as instituições acadêmicas voltaram a receber valores inferiores aos que recebiam em 2013.

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O Painel Financiamento da Ciência e Tecnologia tem o objetivo de apresentar dados de fácil compreensão sobre o financiamento do universo acadêmico e científico brasileiro. Os dados foram atualizados em valores corrigidos pela inflação.

No ano de 2022, o governo federal aportou R$ 53,2 bilhões, representando o valor semelhante, que foi investido há quase 10 anos, cujo valor em 2013 foi de R$ 54,9 bilhões. 

Os dados foram elaborados em série histórica de 2000 a 2022 pelo instituto, com valores atualizados em janeiro deste ano. 

As informações foram extraídas do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), do Ministério do Planejamento. Além disso, o Painel mostra também como os recursos foram investidos em quatro áreas: despesas de manutenção e funcionamento; investimento em infraestrutura e material permanente; pagamentos de pessoal; e assistência ao estudante.

"Os números e gráficos do Painel explicam o que tem se observado nas universidades federais nos últimos anos: um processo de precarização das condições materiais e de trabalho, da oferta dos cursos de graduação e pós-graduação, e das atividades de pesquisa e de produção de conhecimento em ciência e tecnologia", afirma Maria Angélica Minhoto, professora do Departamento de Educação da Escola de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora do Painel.

Queda em série começa em 2018

Até o final do governo Dilma-Temer, em 2018, haviam 68 universidades federais instaladas, o governo Bolsonaro criou uma, a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), ao desmembrar a Universidade Federal de Tocantins (UFT).

Os orçamentos das universidades federais tiveram redução durante todo o período governado por Jair Bolsonaro (PL), com perda de 14%, passando de R$ 8,7 bilhões: passando de R$ 61,1 bilhões em 2019, para R$ 52,4 bi em 2022.

No item "investimentos", que envolve obras, equipamentos e material permanente, como materiais utilizados para atividades de pesquisa, o valor despendido em 2022 foi de R$ 188,7 milhões, o mais baixo da série histórica.

"Até então, o menor aporte ocorrera em 2002, com R$ 196,8 milhões", informa a professora Soraya Smaili, coordenadora do Sou Ciência e ex-reitora da Unifesp.

A acadêmica estima que em 2022 o investimento médio de cada universidade foi de R$ 2,7 milhões -- valor suficiente para construir apenas 32 salas de aula em todo o país.

Era FHC x Era Bolsonaro

No período do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 2000 a 2002, as então 49 universidades existentes receberam na época investimentos de R$ 817 milhões. 

Se comparado com o governo Bolsonaro (PL), com as 69 universidades existentes, o valor fica abaixo, com aporte de R$ 756 milhões.

O pico de investimentos nas instituições foi em 2014, quando o governo federal aportou R$ 1,5 bilhão. 

O levantamento também constatou que em maio deste ano foram apontadas no Ministério da Educação 364 obras paralisadas nas universidades e institutos federais.

Despesas de água, luz e internet

As despesas correntes, que ajudam a manter a operação das universidades, cobrindo gastos de água, luz, internet, insumos de papelaria, limpeza e transporte,  também teve queda.

Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, foi registrado uma queda de 25% nessas despesas, passando de R$ 8,2 bilhões, em 2019, para R$ 6,1 bilhões, em 2022 -- valor chega próximo ao que foi investido em 2010, quando foi aportado R$ 6,7 bi. O pico em despesas correntes foi no ano de 2013, quando alcançou R$ 9,6 bilhões.

Queda na assistência estudantil e no quadro docente

Entre 2019 e 2022, as despesas com assistência também caíram 23%, despencando de R$ 1,1 bilhão, para R$ 845 milhões, queda mais acentuada desde 2013, quando os valores dispensados foram de R$ 902 milhões. Soraya também aponta que o governo anterior não houve contratações para reposição de aposentadorias, demissões e mortes, provocando a redução nos quadros docente e técnico das universidades pelo país.

"Retirar dinheiro dos programas de assistência estudantil significa reforçar a exclusão de jovens pobres", lamenta a pesquisadora do Sou Ciência.

Em relação aos professores e técnicos das instituições acadêmicas, os pagamentos de salários obtiveram crescimento entre 2000 e 2017. No entanto, de 2018 em diante, os funcionários tiveram redução nos aportes salariais de 12,7% -- passando de R$ 52,8 bilhões em 2019, para R$ 46 bilhões em 2022, voltando aos valores de 2014.