Ministério da Educação atualiza regra de classificação no Sisu
Mudanças acompanham Lei de Cotas e já serão observadas a partir de janeiro de 2024
O Ministério da Educação atualizou as regras para a classificação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A mudança, publicada no Diário Oficial da União de 2ª feira (20.nov), acompanha os aprimoramentos da Lei de Cotas, sancionada na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e valerá a partir de janeiro de 2024.
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O Sisu é um programa responsável por oferecer vagas em instituições públicas de ensino superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os lugares são disponibilizados em ampla concorrência (50%) e em cotas (50%), como estudantes de escola pública ou baixa renda, assim como alunos pretos, pardos e indígenas.
Com a mudança, o Ministério da Educação irá classificar primeiro todos os candidatos em ampla concorrência, com a seleção de cotistas vindo em sequência. Segundo a pasta, a intenção é retirar vagas específicas, de forma que os estudantes não fiquem restritos às vagas destinadas às cotas e possam concorrer no modelo geral.
A nova lei também reduz o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota em universidades por meio do perfil socioeconômico. Anteriormente, o valor exigido era de, em média, um salário mínimo e meio por membro familiar (R$ 1.980). Agora, o valor passou a ser de apenas um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
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Outra mudança é a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). Os cotistas também receberão prioridade no recebimento do auxílio estudantil.
