Haddad diz que reforma tributária deve aumentar alíquota em 0,5 ponto percentual

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (02.nov) que as mudanças no texto da reforma tributária no Senado vão provocar um aumento de 0,5 ponto percentual na alíquota base do novo imposto.

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"Do relatório aprovado na Câmara, as mudanças com as exceções aumentam a alíquota padrão em 0,5 ponto (de 27% para 27,5%). Demos essa estimativa para a equipe técnica do Senado, o TCU também está acompanhando. Temos o compromisso de não usar a PEC para aumentar a carga tributária." 

"Em relação à alíquota atual ela cai em quase todos os setores. A alíquiota média será menor que a de hoje por causa da queda do hiato. Quando você diminui o litígio e a sonegação, a alíquota média tende a cair."

Haddad reuniu-se em Brasília com o relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que disse que ainda fará ajustes finos no texto final antes de ser votado no Senado.

O ministro disse que espera que a reforma tributária tenha 60 votos no Senado, bem mais do que os 49 necessários para aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Vai ser possível promungar a Emenda Constitucional ainda este ano.

"O relator está discutindo ponto por ponto. Toda a equipe técnica está fazendo as avaliações. Vamos concluir uma tarefa histórica, após 40 anos vamos ter a reforma tributária no Brasil", avaliou o ministro.

Haddad acredita que a reforma vai promover um salto de qualidade "inestimável" ao sistema tributário atual. "Vamos figurar entre os bons sistemas tributários no mundo."

"Terá efeito de longo prazo que vai impactar crescimento econômico, diminuir o peso sob o Judiciário e todas essas confusões que vivemos nos últimos anos que trouxeram prejuízos ao erário público estarão senadas", comentou Haddad aos jornalistas. "O sistema tributário estará blindado."

A PEC da Reforma Tributária deve ser votada na 3ª feira (7.nov) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se for aprovada, será votada em plenário antes de ir à Câmara.

"Fizemos análise ponto a ponto do relatório e estamos otimistas que na semana que vem estaremos deliberando a reforma tributária em primeiro e segundo turno no Senado, entregando o compromisso que assumimos para entregar a reforma dentro do prazo para que a Câmara dos Deputados possa avaliar", disse o relator, senador Eduardo Braga. "Teremos pequenos ajustes finos ao texto apresentado para que tenhamos mais segurança jurídica "