Lula sanciona lei para retomada de 11,1 mil obras nas áreas da educação e saúde
Texto institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 4ª feira (1º.nov), um Projeto de Lei (PL) que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O PL cria um conjunto de normas para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que se encontravam paralisados ou inacabados, num processo que depende ainda da manifestação de interesse de estados e municípios.
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O texto prevê a retomada de 5.662 obras na área da educação e 5.489 na da saúde. Para priorizá-las, serão observados critérios. Por exemplo, percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indígenas ou quilombolas e se o município sofreu desastres naturais nos últimos dez anos.
Pelo Pacto, novos recursos podem ser transferidos para conclusão das obras paralisadas, mesmo se o valor original tiver sido repassado. De acordo com a lei sancionada, os montantes podem ser aportados pela União, pelo ente responsável pela obra e, nos casos de obras municipais, pelo estado.
Conforme o Planalto, o Ministério da Educação (MEC) estima que o investimento para terminar todas as obras que podem ser retomadas seja de R$ 6,2 bilhões, "com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026". "A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e incluem novas quadras de esporte, cobertura de quadras já existentes, reformas e ampliações de estrutura", acrescenta o comunicado do Planalto.
O Pacto autoriza a retomada de obras e serviços de engenharia financiados pelo Ministério da Saúde por transferências fundo a fundo. Segundo o governo, "a pasta identificou 5.489 obras possíveis de retomada, e contemplam ampliação e reforma de Unidades Básicas de Saúde (UBS), Academia de Saúde, construção e ampliação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Redes Cegonha e Neonatal, Ambiência, Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficina Ortopédica".
Cultura e Fies
A lei sancionada por Lula estabelece também diretrizes para a aplicação de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Elas poderão prever a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, entre eles os criados por estados e municípios ou vinculados a esses locais. Além disso, está prevista aquisição de equipamentos e acervos.
Outra medida promovia pela lei diz respeito ao Fies: o texto faz alterações na Lei do Fundo de Financiamento Estudantil, e cria condições mais favoráveis de amortização aos estudantes com contratos do Fies celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023. Segundo o governo, há 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.
