Mauro Vieira: é "inaceitável" que Conselho de Segurança não consiga salvaguardar a paz
Chanceler brasileiro discursou em sessão emergencial sobre a situação na Faixa de Gaza
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, disse nesta 2ª feira (30.out) que é "moralmente inaceitável" que o Conselho de Segurança da ONU não seja capaz de cumprir com sua responsabilidade de salvaguardar a paz e a segurança internacionais por causa de antigos antagonismos. A declaração foi dada em discurso na sessão emergencial do Conselho sobre a situação na Faixa de Gaza.
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O chanceler brasileiro ressaltou que a situação atual na região "é profundamente terrível e indefensável por qualquer padrão humano e à luz do direito humanitário internacional". "Uma catástrofe humanitária alarmante desenrola-se diante dos nossos olhos, com milhares de civis, incluindo um número esmagador e intolerável de crianças, a serem punidos por crimes que não cometeram".
Ele prosseguiu: "Em três semanas, assistimos a este conflito ceifar a vida a mais de 8 mil civis, dos quais mais de 3 mil são crianças. Desde a última vez que falei neste Conselho, ainda na semana passada, o número de mortes de crianças aumentou em 1 mil".
Porém, disse Mauro Vieira, "o Conselho de Segurança realiza reuniões e ouve discursos, sem poder tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano no terreno".
"Enquanto milhares de pessoas em Israel e na Palestina choram pelos seus entes queridos, enquanto os insraelenses sofrem com o destino dos reféns, enquanto os habitantes de Gaza sofrem sob operações militares implacáveis que matam civis, incluindo um número intolerável de crianças, temos os meios para fazer alguma coisa e, no entanto, falhamos repetidamente e vergonhosamente".
O chanceler relembrou que, desde 7 de outubro, o Conselho se reuniu diversas vezes e apreciou quatro projetos de resolução.
"No entanto, continuamos num impasse devido a divergências internas, especialmente entre alguns membros permanentes, e graças à utilização persistente do Conselho para atingir objectivos auto-orientados, em vez de colocar a protecção dos civis acima de tudo. As graves e sem precedentes crises humanas que enfrentamos exigem que as rivalidades estéreis sejam abandonadas. Que o Conselho não seja capaz de cumprir a sua responsabilidade de salvaguardar a paz e a segurança internacionais devido a antigos antagonismos é moralmente inaceitável", acrescentou.
Conforme o ministro, os "olhos do mundo" estão fixos no Conselho de Segurança e não se afastarão da "angustiante incapacidade" deste de agir. "Todos vêem que a nossa incapacidade de nos unirmos em resposta às crises humanas que hoje enfrentamos põe em causa a própria razão de ser deste Conselho".
Este é presidido pelo Brasil no mês de outubro.
Confira a íntegra do discurso de Mauro Vieira:
Ilustres representantes,
Agradeço aos informadores pela sua extensa informação sobre a situação humanitária no terreno e elogio o trabalho das suas equipas no local e noutros locais. Honram mais uma vez o trabalho desta Organização e tudo o que ela representa.
Seguindo instruções do Presidente Lula, venho hoje novamente diante de vocês com um profundo sentimento de urgência e consternação.
Devemos sempre ter em mente os rostos humanos de ambos os lados do conflito.
Portanto, estendo as mais profundas condolências do Brasil às famílias e amigos de todos os civis, incluindo o corajoso e dedicado pessoal das Nações Unidas, que perderam suas vidas nas crises em curso decorrentes do prolongado conflito em Israel e na Palestina, tragicamente reacendido pelas ações terroristas pelo Hamas contra Israel em 7 de outubro. Nada justifica tais crimes. Todos os reféns devem ser libertados imediata e incondicionalmente e o acesso a eles pela Cruz Vermelha deve ser imediatamente concedido.
Ao mesmo tempo, a situação atual em Gaza é profundamente terrível e indefensável por qualquer padrão humano e à luz do direito humanitário internacional. Uma catástrofe humanitária alarmante desenrola-se diante dos nossos olhos, com milhares de civis, incluindo um número esmagador e intolerável de crianças, a serem punidos por crimes que não cometeram. Em 3 semanas, assistimos a este conflito ceifar a vida a mais de 8 mil civis, dos quais mais de 3 mil são crianças. Desde a última vez que falei neste Conselho, ainda na semana passada, o número de mortes de crianças aumentou em 1 mil.
Entretanto, o Conselho de Segurança realiza reuniões e ouve discursos, sem poder tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano no terreno. Enquanto milhares de pessoas em Israel e na Palestina choram pelos seus entes queridos, enquanto os insraelenses sofrem com o destino dos reféns, enquanto os habitantes de Gaza sofrem sob operações militares implacáveis que matam civis, incluindo um número intolerável de crianças, temos os meios para fazer alguma coisa e, no entanto, falhamos repetidamente e vergonhosamente.
Desde 7 de Outubro, reunimo-nos diversas vezes e apreciamos quatro projetos de resolução. No entanto, continuamos num impasse devido a divergências internas, especialmente entre alguns membros permanentes, e graças à utilização persistente do Conselho para atingir objectivos auto-orientados, em vez de colocar a protecção dos civis acima de tudo. As graves e sem precedentes crises humanas que enfrentamos exigem que as rivalidades estéreis sejam abandonadas. Que o Conselho não seja capaz de cumprir a sua responsabilidade de salvaguardar a paz e a segurança internacionais devido a antigos antagonismos é moralmente inaceitável.
Não nos enganemos. Os olhos do mundo estão fixos em nós e não se afastarão da nossa angustiante incapacidade de agir. Todos vêem que a nossa incapacidade de nos unirmos em resposta às crises humanas que hoje enfrentamos põe em causa a própria razão de ser deste Conselho. Alguém até escreveu que, além dos civis, este corpo está abaixo dos rublos em Gaza. A diferença é que somos nossos próprios salvadores. Só precisamos de fazer o que é certo: poupar vidas inocentes do flagelo das guerras.
Talvez ainda haja tempo para resgatar o Conselho e manter a esperança que muitos de nós ainda temos na nossa capacidade de sermos fiéis ao nosso mandato nos termos da Carta. Mas isto só será possível se houver vontade política suficiente para chegar a um compromisso e para sermos minimamente equilibrados e inclusivos no nosso diagnóstico e no caminho a seguir. Não o fazer - mais um fracasso - irá acrescentar um custo cada vez mais elevado em vidas humanas, acima de tudo, mas também ao multilateralismo, em geral, e às Nações Unidas e a este Conselho, em particular.
Na semana passada, parecia emergir uma esperança de consenso, ecoando o apelo do Secretário-Geral a um cessar-fogo humanitário, quando a 10ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral aprovou uma resolução que apelava a uma trégua humanitária que conduzisse à cessação das hostilidades. Uma luz no fim do túnel pareceu surgir também quando o Secretário-Geral, que esteve pessoalmente na região para avaliar a situação no terreno, anunciou a abertura da passagem fronteiriça de Rafah para algumas entregas iniciais de ajuda, e alguns reféns foram lançados. As Nações Unidas, através do seu Secretariado, sob a liderança do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, da UNRWA e de outros órgãos e agências, têm trabalhado incansavelmente para resolver as crises humanas que enfrentamos. Cabe ao Conselho de Segurança a responsabilidade de seguir adiante.
O preço da inação é inaceitavelmente elevado. A crescente urgência para as famílias dos reféns e a dor insuportável para a população civil de Gaza não podem ser subestimadas. Os primeiros passos positivos dados pelos órgãos e agências da ONU não vão suficientemente longe, uma vez que a escalada do conflito torna a situação cada vez mais grave. A relevância de uma resolução do Conselho de Segurança reside na necessidade de uma ajuda humanitária sustentada e de garantir condições de trabalho seguras para aqueles envolvidos no resgate de reféns e fornecendo trabalho humanitário. A cessação das hostilidades beneficia, portanto, a população civil de ambos os lados. Correndo o risco de restabelecer o óbvio, quero ser franco: não pode haver resgate de reféns e ajuda humanitária sob o efeito de bombas.
É por isso que o Brasil e outros membros do E-10 têm trabalhado incansavelmente para tentar fazer com que este Conselho aja de forma mais decisiva desde o último confronto em torno das resoluções propostas.
Na opinião do Brasil, os principais objetivos são claros: a libertação imediata e incondicional de todos os reféns e o fim da violência, através de quaisquer modalidades que possam ser acordadas sem mais demora, para que possa ser prestada ajuda humanitária rápida, segura, sem entraves e suficiente. à tensa população de Gaza. Além das 8 mil vidas perdidas, muitas outras estão prestes a cumprir o seu destino fatal, pois os hospitais não têm meios para continuar a fornecer tratamento básico aos pacientes. Portanto, fornecer recursos essenciais às pessoas em Gaza, incluindo água, alimentos, suprimentos médicos, combustível e electricidade, é urgente e imperativo.
Cirurgias são realizadas sem anestésicos, vidas são perdidas em hospitais por falta de energia e de suprimentos médicos mais básicos. A comida e a água são escassas e os preços dispararam. E o fluxo de ajuda humanitária, até agora, equivale a pouco mais do que uma oportunidade fotográfica.
Tanques e tropas estão no terreno em Gaza e o tempo para acção está a esgotar-se. Minhas perguntas para todos vocês são: se não for agora, quando? Quantas mais vidas serão perdidas até que finalmente passemos da retórica à ação?
É também crítico e urgente permitir a evacuação segura e imediata de cidadãos estrangeiros de Gaza e de outras partes da região, caso se sintam ameaçados.
Embora todos os Estados tenham o direito e o dever de proteger os seus cidadãos, as ações devem ser consistentes com o direito internacional e o direito humanitário internacional, em particular os princípios da distinção, proporcionalidade, precaução, necessidade militar e humanidade. O direito e o dever de proteger a população de um Estado não pode e não deve ocorrer à custa de mais mortes de civis e de mais destruição de infra-estruturas civis. Como o Secretário-Geral da ONU Guterres nos lembrou repetidamente: até as guerras têm regras.
Quaisquer ataques indiscriminados contra civis e infra-estruturas críticas, bem como a privação de bens e serviços básicos aos civis, são moralmente injustificáveis e ilegais à luz do direito humanitário internacional. O Brasil condena veementemente as ações que confundem a linha entre civis e combatentes.
Hoje, a UNRWA lançou luz sobre a realidade sombria e desanimadora em Gaza, destacando o nível questionável de destruição de infra-estruturas civis e a trágica perda de vidas inocentes, incluindo de mulheres, crianças e pelo menos 35 dos seus funcionários. A Organização Mundial da Saúde tem recordado constantemente a necessidade urgente de cessar a violência e de acção humanitária num momento em que a infra-estrutura de saúde de Gaza está à beira do colapso.
Para além das considerações humanitárias imediatas e muito urgentes, surge uma ameaça à estabilidade regional e quaisquer repercussões poderão ser catastróficas. O Brasil apela a uma mudança unida em direção à desescalada e apela a todas as partes para que atuem com a máxima contenção. A cessação das hostilidades é urgentemente necessária para criar as condições para um cessar-fogo pleno, duradouro e respeitado e para o reinício de um processo de paz credível.
Tudo isto está em jogo à medida que prosseguimos os nossos esforços para que este Conselho aja com uma voz unificada.
Distintos Membros do Conselho,
O direito humanitário internacional proporciona um caminho claro para evitar ou, pelo menos, aliviar enormemente o sofrimento dos civis. O quadro para a acção colectiva é claro.
A nossa resposta colectiva a esta crise, que todos tememos que só piore se nada for feito, será um momento decisivo para as Nações Unidas. O fato surpreendente é que o Conselho de Segurança não tem um historial razoável no que diz respeito à manutenção da paz e segurança internacionais no Oriente Oriente: as questões relacionadas com a região, em geral, receberam 35% dos 250 vetos dos Membros Permanentes. Desde 2016, o Conselho não conseguiu aprovar uma única resolução sobre a situação na Palestina. A situação no Médio Oriente é, portanto, de longe uma das questões mais bloqueadas no Conselho de Segurança. Isto fala da ineficácia do sistema de governação e da falta de representação de certas partes do mundo neste órgão.
Uma decisão sobre os aspectos humanitários das crises actuais não irá certamente reparar o fracasso histórico do Conselho de Segurança relativamente à situação no Médio Oriente. No entanto, irá acabar agora com mais sofrimento humano. Obrigado.
