Haddad nega "descompromisso" de Lula com meta fiscal
Lula disse na semana passada que o Brasil "dificilmente" atingirá déficit zero em 2024, meta prevista no Orçamento do próprio governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou, nesta 2ª feira (30.out), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esteja descompromissado com o cumprimento da meta fiscal prevista de zerar o déficit nas contas públicas para 2024.
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Na última sexta-feira (27.out), Lula disse em um café da manhã com jornalistas convidados que o Brasil "dificilmente" cumprirá o déficit zero, como está previsto no novo arcabouço fiscal e no próprio orçamento de 2024 enviado pelo governo federal ao Congresso.
Após a repercussão negativa da fala do chefe, o ministro da Fazenda foi indagado durante coletiva de imprensa, afirmou que não há "descompromisso" de Lula com a meta e citou que se reuniu com o presidente mais cedo, também nesta 2ª.
"O presidente esteve comigo agora pela manhã e pediu para marcar com as lideranças do Congresso uma exposição desses números, queremos que eles sejam publicizados, para que a sociedade acompanhe, que não há, da parte do presidente, nenhum descompromisso, muito pelo contrário. Se ele não estivesse preocupado com a situação fiscal, ele não estaria pedindo apoio da área econômica [...] o que eu puder fazer para que esse equilíbrio fiscal seja atingido eu vou fazer, incluindo antecipar medidas de 2024 para 2023. ", disse Haddad, mas não especificou quais medidas poderiam ser adiantadas.
Questionado ainda sobre uma possível alteração da meta fiscal, Haddad reconheceu que a situação é "desafiadora" e não deu uma resposta direta sobre o governo estar fechado para o cumprimento deste objetivo. "A minha a meta está estabelecida", disse o ministro, que ainda voltou a dizer que buscaria o equilíbrio fiscal "de todas as formas" pela "melhoria do Brasil".
Na avaliação de Fernando Haddad, as falas de Lula levaram em conta a "erosão da base fiscal" do Brasil, e trouxe como exemplo duas decisões judiciais que reduziram a arrecadação da União e dos estados: uma do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou o ICMS sobre a base de cálculo do PIS/Cofins.
A outra se trata de uma medida da Justiça de 2017, que autorizou o abatimento das despesas de incentivos fiscais concedidos por estados a empresas privadas. Existe uma decisão de abril deste ano do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determina a incidência de determinados impostos.
Com isso, o governo poderia aumentar a arrecadação em R$ 90 bilhões. No entanto, para o montante virar realidade nos cofres da União, é necessário que o Congresso Nacional aprove a medida provisória que permite a busca desses valores retroativos.
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