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Governo retira Porto de Santos da lista de privatizações e anuncia investimentos

Complexo foi incluído no Programa Nacional de Desestatização durante a gestão de Jair Bolsonaro

O ministro de Portos e Aeroportos (MPor), Silvio Costa Filho, assinou, na noite de 6ª feira (27.out), o documento que formaliza a retirada do Porto de Santos do Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão, segundo o ministro, atende às diretrizes do novo governo federal, que pretende melhorar a governança nos portos públicos do Brasil.

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O Porto de Santos havia sido incluído no PND em 2020, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dois anos depois, em 2022, o processo de privatização chegou a transitar dentro do Tribunal de Contas da União (TCU), mas perdeu força com a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

"Alinhado com o que foi determinado pelo presidente Lula, estamos formalizando a não privatização do Porto de Santos. Mesmo o porto público, tem muita PPP [Parceria Público-Privada] que pode ser feita dentro. É nesse sentido que queremos trabalhar", disse Costa Filho, anunciando o investimento de R$ 13,4 bilhões no complexo por um período de oito a 10 anos.

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Segundo o ministro, serviços de adequação e dragagem de aprofundamento de berços, reforma do cais da Ilha Barnabé e melhorias na avenida perimetral estão entre os principais projetos previstos para o Porto de Santos. Outra prioridade é a obra de acesso do túnel Santos-Guarujá, que deve ter o projeto inicial apresentado nos próximos meses.

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