Mauro Vieira: "Paralisia do Conselho de Segurança prejudica vida de milhões de pessoas"

Em seu discurso na Cúpula da Paz, no Cairo, capital do Egito, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, afirmou neste sábado (21.out) que o governo brasileiro "rejeita e condena, de maneira inequívoca, os ataques terroristas perpetrados pelo Hamas em Israel no dia 7 de outubro, assim como a captura de civis como reféns".

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O chanceler ressaltou ainda que "a trágica situação em curso na Faixa de Gaza é de máxima preocupação". "Enquanto sempre haverá aqueles que estão dispostos a atirar gasolina no fogo, o Brasil conclamará em favor do diálogo. A destruição de infraestrutura civil, incluindo de atendimento à saúde, é inaceitável".

Em outro momento do discurso, ele relembrou que o Conselho de Segurança foi incapaz de adotar uma resolução brasileira sobre a guerra entre Israel e o Hamas, na última 4ª feira (18.out). "No entanto, os muitos votos favoráveis - de 12 dos 15 membros - evidenciam o amplo apoio político em favor de uma ação rápida por parte do Conselho. Acreditamos que essa visão é compartilhada pela comunidade internacional em geral".

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Conforme o ministro, "há um amplo chamado político em favor da abertura das pausas humanitárias urgentemente necessárias, do estabelecimento de corredores humanitários e da proteção dos profissionais da área humanitária". "Devemos encontrar maneiras para desbloquear a ação no plano multilateral. O Brasil não poupará esforços nesse sentido".

Ele prosseguiu: "No dia 24 de outubro, presidirei o debate aberto trimestral do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Sugiro que continuemos esse diálogo lá, no mais alto nível possível, em uma tentativa de continuar buscando consensos em torno de ações imediatas".

"A paralisia do Conselho de Segurança vem tendo consequências negativas para a segurança e para as vidas de milhões de pessoas. Isso não é do interesse da comunidade internacional".

A Cúpula da Paz foi convocada pelo Egito para discutir a crise humanitária causada pela guerra. O chanceler do Brasil representa o país no evento.

Confira a íntegra do discurso de Mauro Vieira:

Chefes de Estado e Governo, Majestades, Altezas, Ministros e chefes de delegação,

Senhoras e senhores,

O mundo acompanha com ansiedade e com esperança a Conferência de Paz do Cairo no dia de hoje. Congratulo o governo egípcio pelos esforços na organização tão expedita desta cúpula. A missão que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva me confiou, quando me instruiu a representá-lo nesta reunião, foi inequívoca: somar a voz do Brasil à de todos aqueles que apelam pela calma, pela contenção e pela paz na região.

O Brasil vem acompanhando com preocupação a escalada de violência e a deterioração na situação da região em matéria de segurança, recentemente e ao longo dos últimos meses. Lamentamos ter de testemunhar essas condições no ano do trigésimo aniversário dos Acordos de Oslo. Se houvéssemos tido progressos desde então, estaríamos celebrando a paz e a amizade. Porém, a situação diante de nós é muito grave.

O governo brasileiro rejeita e condena, de maneira inequívoca, os atos terroristas perpetrados pelo Hamas em Israel no dia 7 de outubro, assim como a captura de civis como reféns. Brasileiros estão entre as vítimas, três compatriotas foram assassinados em Israel.

Como muitos outros países, o Brasil também tem cidadãs e cidadãos que esperam ser evacuadas de Gaza, enquanto assistimos, alarmados, a deterioração da situação humanitária na região, e em especial a escassez de insumos médicos, alimentos, água, eletricidade e combustíveis. Israel, como potência ocupante, tem responsabilidades específicas em matéria de direitos humanos e da lei humanitária. Elas devem ser atendidas sob quaisquer circunstâncias.

Ao longo das últimas décadas, temos testemunhado um conflito sem vencedores, que se arrasta no tempo. E um conflito no qual a população civil continua a ser a principal vítima da falta de diálogo e de um ressentimento crescente.

O impasse no processo de paz; a estagnação econômica e social que tem prevalecido em Gaza; a corrente expansão de colônias israelenses nos territórios ocupados, a violência contra civis, a destruição de infraestrutura básica, violações do "status quo" histórico nos lugares sagrados de Jerusalém, todos esses fatores somados geram um ambiente social e cultural que põe em risco a "solução de dois Estados" e que provoca ódio, violência e extremismo.

Excelências,

A trágica situação em curso na Faixa de Gaza é de máxima preocupação. Enquanto sempre haverá aqueles que estão dispostos a atirar gasolina no fogo, o Brasil conclamará em favor do diálogo.

A destruição de infraestrutura civil, incluindo de atendimento à saúde, é inaceitável. Acompanhamos com consternação a explosão de bomba ocorrida no hospital Al Ahli-Arab e lamentamos as centenas de mortes de civis, incluindo pacientes, médicos, enfermeiros e outros trabalhadores da área humanitária.

Todas as partes devem proteger integralmente civis e respeitar o direito internacional e o direito humanitário internacional.

A comunidade internacional deve empregar ao máximo seus esforços diplomáticos para assegurar o pronto estabelecimento de pausas e corredores humanitários, bem como de um cessar-fogo imediato.

Conforme afirmou o Presidente Lula, a atual crise requer com urgência uma ação humanitária multilateral com o propósito de acabar com o sofrimento de civis encurralados pelas hostilidades.

Na condição de presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas durante o mês de outubro, o Brasil convocou sessões de emergência e promoveu o diálogo.

Apesar desses esforços, lamentavelmente o Conselho de Segurança não pôde adotar uma resolução no dia 18 de outubro. No entanto, os muitos votos favoráveis - de 12 dos 15 membros - evidenciam o amplo apoio político em favor de uma ação rápida por parte do Conselho. Acreditamos que essa visão é compartilhada pela comunidade internacional em geral.

Permitam-me que seja claro: há um amplo chamado político em favor da abertura das pausas humanitárias urgentemente necessárias, do estabelecimento de corredores humanitários e da proteção dos profissionais da área humanitária.

Devemos encontrar maneiras para desbloquear a ação no plano multilateral. O Brasil não poupará esforços nesse sentido. No dia 24 de outubro, presidirei o debate aberto trimestral do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre a situação no Oriente Médio, incluindo a questão palestina. Sugiro que continuemos esse diálogo lá, no mais alto nível possível, em uma tentativa de continuar buscando consensos em torno de ações imediatas. A paralisia do Conselho de Segurança vem tendo consequências negativas para a segurança e para as vidas de milhões de pessoas. Isso não é do interesse da comunidade internacional.

Devemos também esforçar-nos para evitar qualquer possibilidade de que o conflito se espalhe pela região.

Mais adiante no processo, devemos encontrar maneiras de revitalizar o processo de paz, de modo a fazer avançar negociações políticas na direção de uma paz abrangente, justa e duradoura no Oriente Médio. A simples administração do conflito não é uma alternativa aceitável. Apenas a retomada de negociações efetivas podem trazer resultados concretos no sentido de implementar a solução de dois Estados, em sintonia com todas as resoluções relevantes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança, com Israel e Palestina convivendo em paz e segurança, com fronteiras acordadas mutuamente e internacionalmente reconhecidas.

O Brasil está pronto e à disposição para apoiar todos os esforços com esse objetivo.

Muito obrigado.

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