Grupo de Trabalho do MTE debate regulamentação de trabalhadores por aplicativo
Temas como remuneração e segurança no trabalho são foco dos membros
Um grupo de trabalho criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego está trabalhando em uma proposta de regulamentação da relação e das condições de trabalho entre as empresas responsáveis por aplicativos e os trabalhadores que prestam serviços através delas.
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A intenção do MTE é debater os temas como a definição de uma remuneração mínima, criar regras para a segurança no trabalho, incentivar a transparência nos pagamentos e nos critérios utilizados pelos algorítimos, além de meios para garantir a seguridade social aos indivíduos. Fazem parte do grupo representantes do governo, das empresas de aplicativos e dos trabalhadores.
Estima-se que há cerca de 1,6 milhão de pessoas ligadas às plataformas digitais e os entraves relacionados à regulamentação da categoria já são tema de discussão há alguns anos.
Caso não haja um acordo entre o governo, trabalhadores e empresas, uma proposta de regulamentação poderá ser encaminhada ao Congresso, para que uma legislação seja criada. Órgãos de Justiça do Trabalho também podem ser envolvidos, para que questões relacionadas ao vínculo empregatício sejam apreciadas.
